A prefeitura de Gramado anunciou hoje (30 de junho) uma moratória de 180 dias na concessão de novos alvarás para hotéis e restaurantes. A medida, formalizada em dois decretos que serão publicados no Diário Oficial Eletrônico às 17h desta segunda-feira, visa frear o crescimento desordenado do setor de hospedagem e alimentação, permitindo um planejamento mais estratégico para o futuro da cidade.

Em coletiva de imprensa na manhã desta segunda-feira, o prefeito Nestor Tissot oficializou a suspensão. A Dra. Mariana Melara Reis, procuradora-geral do município, concedeu entrevista ao Acontece Gramado e detalhou as determinações.

Os decretos em detalhes

Segundo a Dra. Mariana Melara Reis, a moratória está contida em dois decretos: o Decreto 22.777, que estabelece a suspensão para novos hotéis, e o Decreto 23.022, que trata da moratória para novos restaurantes.

“O Poder Executivo de Gramado está dizendo que nos próximos 180 dias não vai aceitar nenhum protocolo de novos projetos de hotéis, pousadas e similares que tenham mais de 20 apartamentos”, explicou a procuradora. Da mesma forma, “não vai aceitar protocolos e pedidos de novos restaurantes e pedidos de alvarás de novos restaurantes que tenham mais de 20 cadeiras”.

A abrangência da medida difere entre os setores: para os hotéis, a suspensão vale para toda a cidade. Já para os restaurantes, a restrição se aplica apenas à área central de Gramado, conforme definida pelo Plano Diretor. Isso inclui vias importantes como a Avenida Borges de Medeiros, Rua São Pedro e Rua Garibaldi, abrangendo a área desde os Bombeiros até as proximidades do Lago Joaquina Rita Bier.

Exceções à Regra

A procuradora-geral detalhou as situações que não serão afetadas pelos decretos:

• Para hotéis:
  • Protocolos já consolidados e em processo de regularização.
  • Protocolos e análises de hotéis, pousadas e similares que estejam dentro de operações urbanas consorciadas, como projetos urbanísticos relevantes.
• Para restaurantes:
  • Casos de restaurantes já existentes que fecharão para reabrir no mesmo local, permitindo a troca de CNPJ.
  • Projetos já em andamento na prefeitura, que não serão suspensos.
  • Estabelecimentos localizados dentro de hotéis e parques temáticos.
  • Projetos que ainda não solicitaram alvará, mas já tiveram a análise de viabilidade deferida.

O Cenário Atual e a Justificativa

A decisão do município vem após um debate intenso nas secretarias de Planejamento e Turismo, com a participação do prefeito e do vice-prefeito. A Dra. Mariana Melara Reis apresentou dados que ilustram a urgência da medida: Gramado conta com 216 meios de hospedagem licenciados, totalizando mais de 24 mil leitos. Além disso, há 33 projetos de licenciamento em processo, que adicionarão 1.400 novos leitos, e 13 empreendimentos hoteleiros em construção, que trarão mais de 9 mil leitos. Somando tudo, a cidade terá mais de 36 mil leitos de meios de hospedagem.

Apesar dessa oferta expressiva, a taxa de ocupação em Gramado tem oscilado entre 40% e 60% nos últimos anos, indicando uma saturação que demanda reflexão. A justificativa principal é a necessidade de repensar os limites e o crescimento do setor hoteleiro, buscando um desenvolvimento mais sustentável e compatível com a infraestrutura da cidade.

Impacto nas Multipropriedades

Um ponto de atenção especial é o impacto sobre os empreendimentos de multipropriedade. O prefeito Nestor Tissot, em coletiva, havia afirmado que, “por enquanto, a produção de apartamentos para venda fracionada (não sendo hotéis) segue liberada”, mas ressaltou a possibilidade de novas medidas. A Dra. Mariana Melara Reis esclareceu a questão: todos os novos projetos de multipropriedades que têm como escopo a hotelaria e hospedagem transitória entram na moratória. Isso significa que, se o foco for em hotel ou pousada, esses empreendimentos não poderão ser construídos nos próximos 180 dias. Aqueles que já estão em andamento, no entanto, terão seus direitos garantidos.

Bernardo Tomazelli, presidente da PLANTA Gramado, reforçou a importância do momento: “Gramado tem que escolher crescer. A gente entende que o momento dos 180 dias é para repensar nossa infraestrutura. Tema pesado que todos devem repensar de como teremos estrutura para poder crescer, como crescer e para onde crescer.”

A prefeitura espera que esta pausa estratégica de seis meses permita uma análise aprofundada e a redefinição de diretrizes, garantindo que o desenvolvimento turístico de Gramado ocorra de forma equilibrada, preservando a qualidade de vida e a sustentabilidade.