A Prefeitura de Gramado editou decreto divulgado nesta terça-feira, dia 12 de janeiro, informando que “Gramado retorna à bandeira laranja no modelo de Distanciamento Controlado do Estado, após a assinatura de decreto pelo prefeito Nestor Tissot, do Progressistas“.

A informação causou surpresa já que é do conhecimento de todos que o Governo do Rio Grande do Sul manteve a região da Serra e, Gramado e Canela, em bandeira vermelha no mapa definitivo do Distanciamento Controlado divulgado ontem.

É preciso esclarecer aqui que o decreto municipal não muda a classificação do município no mapa. Gramado segue, e seguirá, em bandeira vermelha pelo menos até sexta-feira, dia 15 de janeiro.

O que Gramado faz, assim como todas as outras cidades do RS que estão em bandeira vermelha no mapa, é usar as regras de bandeira laranja desde dezembro quando o Governo do Estado voltou a autorizar que as regiões adotem o modelo de cogestão.

No modelo de cogestão os municípios podem usar regras da bandeira mais flexível. Por exemplo: se classificado em bandeira preta, pode usar as regras de vermelha. Se classificado em bandeira vermelha, pode usar as regras de bandeira laranja. Se classificado em bandeira laranja, pode usar as regras de bandeira amarela.

Na prática, o decreto gramadense não muda nada já que o município já vinha seguindo as regras de bandeira laranja desde dezembro e, na atual classificação, é impedido de usar regras de bandeira amarela, por exemplo. Decretos municipais, por sua vez, não tem o poder de mudar as determinações e autorizações ou vedações dos Governo Estadual quando o assunto é o combate ao Coronavírus. A Justiça do RS já editou normativa a respeito ainda em 2020.

Entenda como funciona o modelo de cogestão:

As regiões em cogestão podem adotar protocolos mais flexíveis, desde que não menos rígidos do que os da cor precedente. Regiões classificadas em bandeira preta podem adotar regras até as de nível vermelha. O mesmo vale para as regiões em vermelho, que podem adotar regras da bandeira laranja, e as classificadas em laranja, que podem adotar protocolos de bandeira amarela.

Para isso, basta que enviem os planos regionais com protocolos próprios adaptados à Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios (Saam).