Após mais um ano de discussões, está aprovado e sancionado pela Câmara de Vereadore,s e pela Prefeitura de Gramado, a nova versão do Plano Diretor de Gramado. O presidente da Câmara, Renan Sartori, diz que o Plano Diretor foi pensado como um projeto que conserva a paisagem e belezas naturais de Gramado. Entre os principais pontos que o projeto impactará na cidade, Renan ressalta a questão da habitação social e dos Projetos Urbanísticos Relevantes.
“Teremos regramentos tanto para a regularização de áreas já ocupadas, como também contrapartidas de construtores através da lei do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), sendo uma proposta mais isonômica e de forma que seja efetiva, visando resolver problemas históricos da nossa cidade“, destaca o presidente.
Na manhã desta segunda-feira (28) o prefeito Nestor Tissot sancionou a Lei Complementar 17/2022, que institui o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Gramado, considerado a lei mais importante para as próximas décadas.
“Foi um projeto feito com transparência e com muitas mãos que o aperfeiçoaram durante meses para que chegássemos nesse momento com a certeza de que os próximos anos de Gramado serão construídos com responsabilidade”, afirmou o prefeito Nestor Tissot.
AS PRINCIPAIS MUDANÇAS DO NOVO PLANO DIRETOR
Uma das alterações no Plano Diretor é relacionada a construções. Atualmente, a altura permitida no centro da cidade era de quatro pavimentos mais um subtelhado, enquanto nos outros bairros era de três pavimentos mais um subtelhado. Com a aprovação, passa a ser permitido quatro pavimentos mais um subtelhado para toda a cidade.
No Plano novo há também a previsão de expansão da área urbana em várias regiões do município. Com a alteração de área rural para urbana, uma das mudanças será em relação ao tipo de imposto pago pelo munícipe: a troca do Imposto Territorial Rural (ITR) para Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Estas alterações irão acontecer de forma automática, apenas quando a região cumprir as características de zona urbana.
Sobre a permissão de comércio nos bairros, a nova lei permite abertura de comércios, incluindo casas noturnas, com base na observação das características de cada localidade e a necessidade de adequações para minimizar os impactos na vizinhança. A medida visa descentralizar serviços.
O novo plano diretor incentiva também a implementação de garagens coletivas, buscando minimizar a questão dos estacionamentos em vias públicas.
O plano permite a viabilidade técnica, econômica e financeira para a construção de uma nova sede para a prefeitura, descentralizando as atividades administrativas do Centro. O prédio atual deve ser mantido como bem histórico e ter a fachada principal tombada.
O novo plano diretor fala ainda da possibilidade de transferir o Hospital Arcanjo São Miguel para uma nova área, abrindo a possibilidade de uma parceria público privada para concretização.
O novo texto destaca ainda a possibilidade de mudança de local da Rodoviária de Gramado. A sugestão para o novo terminal seria junto ao trecho de perimetral.
Com relação a hotéis e pousadas, o novo plano limita a 150 quartos e dormitórios por imóvel. Em empreendimentos na zona rural, o número não pode ser maior que 30.
