O assunto tomou conta dos grupos de WhatsApp em Gramado e Canela esta semana. Prints com os nomes de cidadãos (de classe média e alta) das duas cidades que receberam auxílio emergencial já caíram nas redes e os julgamentos e acusações começaram imediatamente.

Esta coluna não tem a intenção de expôr, muito menos de julgar ninguém! Aqui queremos apenas esclarecer algumas coisas sobre o tema e também alertar para a possibilidade de crime federal.

Inicialmente o alerta é para os julgadores de plantão: acusar e distribuir nas redes sociais os nomes da pessoas que solicitaram e receberam o auxílio emergencial pode render muitos processos judiciais.

Não sabemos a condição financeira de cada um, suas necessidades e principalmente: não estamos dentro das casas destas pessoas para saber se estão ou não com seu pão de cada dia garantido. Muitas vezes, pessoas que possuem imagem de bem sucedidos financeiramente para a comunidade em geral, podem estar quebrados! Impossível saber ao certo.

Nas listas que estão circulando nos grupos, muitas pessoas consideradas “ricas” receberam o auxílio do Governo Federal. Neste caso, se a pessoa realmente possui condições financeiras e não precisaria usar deste artifício, configura-se FRAUDE contra a União. O crime pode dar mais de 6 anos de prisão. Além disso, entra em campo a questão ética e moral! Existem casos (raros) de pessoas que não solicitaram e estão na lista, então é preciso analisar com cuidado.

Aproveitar-se de uma situação de pandemia como a que vivemos, e tirar o lugar de pessoas que realmente necessitam, é um crime moral imperdoável.

Pelas regras, pode pedir os R$ 600 quem não tem emprego formal, tenha renda familiar de até R$ 3.135 (ou R$ 522,50 por pessoa da família) e não recebe benefícios previdenciário, assistencial ou seguro-desemprego.

Caso o crime esteja configurado, a pessoa que solicitou o auxílio será criminalmente responsabilizada e terá que fazer a devolução do valor, além de responder ao processo.

Em Canela, a polícia já investiga algumas denúncias e em Gramado a situação é a mesma.

O governo federal disponibilizou uma ferramenta que permite ao solicitante a devolução do valor recebido indevidamente: https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolu…

Aqui o link para conferir a lista dos que pediram auxilio:http://portaltransparencia.gov.br/bene…/auxilio-emergencial…

Após inúmeras denúncias de fraudes, o Governo Federal disponibilizou um site (acima) onde qualquer cidadão pode conferir quem recebeu o benefício. Já os que receberam indevidamente, podem fazer a devolução.

Portanto amigos, mão na consciência!