Após as inúmeras denúncias de casos de “fura-filas” das vacinas COVID no Rio Grande do Sul, o Governo do Rio Grande do Sul e os deputados gaúchos se preparam para implementação de um sistema estadual de transparência com os nomes de TODOS os gaúchos que já receberam, e que ainda vão receber as doses das vacinas do Coronavírus.

Mesmo sem necessidade de ser Lei, o sistema de transparência já está protocolado como projeto de lei pelos deputados do Rio Grande do Sul em uma iniciativa da deputada Luciana Genro (PSOl).

Esta é uma frente. Segundo informações preliminares, os municípios seriam obrigados a divulgar os nomes de todos os cidadãos vacinados e tornar os dados públicos para todos. Os municípios seriam obrigados a detalhar quem recebeu a vacina, com nome, CPF e motivo pelo qual foi incluído no grupo prioritário. Adicionalmente, deverá constar o nome do profissional que identificou aquela pessoa como integrante do grupo prioritário e do que aplicou a vacina.

A segunda frente no combate aos “fura-filas”, é o Ministério Público. O MP do Rio Grande do Sul informou, nesta terça-feira (26), que já chega a 200 o número denúncias de pessoas que teriam furado a fila da vacinação contra a covid-19.

São três possibilidades de ações pelo MP. Na área criminal, a promotoria pode oferecer denúncia contra os envolvidos por crimes concussão (quando o servidor recebe ou oferece vantagem indevida), peculato (subtração ou desvio mediante abuso de confiança) e crimes contra administração pública ou de responsabilidade. 

O MP também pode ingressar com ação pedindo indenização por dano moral coletivo. Além disso, pode agir da improbidade administrativa, que pode resultar em perda de cargo e suspensão de direitos políticos dos envolvidos.