Acontece Gramado

A Prefeitura de Nova Petrópolis divulgou nota se posicionando a respeito da compra a distribuição de medicamentos dos chamado “kit covid”. Em um esclarecimento batante objetivo, o prefeito Jorge Darlei Wolf (PSDB) e o vice  Martim Wissmann deixam claro que o município não irá realizar a compra de medicamentos como a ivermectina e a cloroquina.

O prefeito Jorge se recupera da COVID.

A nota vem na semana em que a Prefeitura de Gramado anunciou que irá investir na compra e distribuição de medicamentos para tratamento precoce da COVID (sem nenhuma comprovação científica). O prefeito Nestor Tissot (PP) abriu esta semana licitação para compra de 250 mil reais em ivermectina e polivitaminicos.

Prefeito Jorge Darlei Wolf (PSDB) se recupera da COVID. Créditos: Divulgação.

Já em Nova Petrópolis a Prefeitura toma posicionamento diferente e reforçou em nota a sua “total confiança nos médicos, profissionais estes que conhecem de fato a realidade e o contexto da linha de frente do combate à pandemia. Além disso, é o médico, e tão somente o médico, que possui a prerrogativa legal de definir e prescrever medicamentos“.

Com relação ao fornecimento dos medicamentos para o tratamento precoce, o Município posiciona-se em conformidade com a manifestação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), sobre a inexistência de comprovação científica do tratamento precoce contra a Covid-19“.

Além disso, o Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público de Contas do Estado vêm fazendo apontamentos às prefeituras pela aquisição e distribuição de medicamentos com este tipo de finalidade. O MPC cita a lei Nº 6.360/1976, que determina reconhecimento de segurança e eficácia para o uso a que se propõem as políticas públicas sanitárias“.

Os médicos não estão proibidos de prescrever o tratamento precoce e o Município sequer teria poder para tal proibição. Contudo, estamos limitados pelos órgãos de controle no que diz respeito a adquirir e disponibilizar tais medicamentos nas unidades básicas de saúde”, destaca o vice-prefeito e secretário municipal de Saúde e Assistência Social, Martim Wissmann. 

Para o prefeito Jorge Darlei Wolf, as notícias recentes de apontamentos a prefeitos, inclusive em municípios próximos, indicam que Nova Petrópolis também terá problemas legais caso opte por disponibilizar os medicamentos do tratamento precoce à população. “No ano passado, enquanto vereador, fizemos esta indicação ao Executivo. Mas era apenas uma sugestão a ser estudada. De lá para cá, avançou consideravelmente o entendimento de que os municípios não podem ir por este caminho”, salienta o prefeito.

Por fim, o prefeito e o vice reforçam a importância dos cuidados preventivos, como o correto uso da máscara, higienização constante das mãos e evitar aglomerações. “Se a nossa cidade continuar avançando nestes cuidados, iremos ter cada vez menos casos da doença entre nós”, finaliza Darlei.

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