A Justiça cassou os direitos políticos e condenou o ex-prefeito de Gramado, Pedro Henrique Bertolucci, por crimes de improbidade administrativa. A certidão do trânsito em Julgado do Supremo Tribunal Federal (STF) está publicada, o que significa que não há mais possibilidade de recurso.
A decisão da juíza Aline Ecker Rissato deixa o ex-gestor inelegível pelo período de oito anos, além de estabelecer que ele e a empresa Padan Empreendimentos Ltda, na qual era sócio majoritário, e beneficiou durante o mandato, reembolsem os cofres do executivo em R$ 121.240,88, e paguem multa de R$ 60.620.44.
Ainda conforme a juíza, ambos também ficarão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou créditos, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
A decisão atende a uma ação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, ajuizada em 2013. Na ocasião, o órgão acusou Bertolucci, que governou Gramado por quatro mandatos, de beneficiar a empresa Padan Empreendimentos Ltda, através da promulgação de leis que faziam o município repassar valores à fábrica para o pagamento do aluguel do imóvel usado como sede.
Na prática, conforme o MP/RS, o prefeito recebia o valor do incentivo criado por ele mesmo, através das leis. Nessas circunstâncias, foram assinados dois contratos que acabaram comprovando o esquema.
