A Prefeitura de Gramado, por meio da Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana, informou que vai começar a fiscalizar veículos de transporte por aplicativo em Gramado. A partir desta quinta-feira (04), os agentes vão verificar o uso de placas luminosas nos automóveis que realizam o serviço. Segundo informação do executivo, a prática vai contra o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Tiago Procópio, explica que os veículos que estiverem circulando nessa situação em Gramado serão abordados e multados com base no artigo 230 do CTB. “Essa publicidade, este dispositivo luminoso é proibido. Aquele veículo que for flagrado a partir de hoje será autuado com uma multa grave no valor de R$ 195,53. O veículo será retido até que o dono regularize a situação”, ressalta.
Artigo 230, inciso XV: Conduzir o veículo com inscrições, adesivos, legendas e símbolos de caráter publicitários afixados ou pintados no para-brisa e em toda a extensão da parte traseira do veículo. Valor da multa grave é de R$ 195,53 e o veículo será retido até regularização.
