Na sessão virtual realizada na noite de segunda-feira (06), pela Câmara Municipal de Gramado, foi aprovado o projeto que cria o Plano Municipal de Cultura – PMC, no município de Gramado. A votação foi unânime e a lei passa a vigorar assim que promulgada e sancionada pelo Executivo.
O PMC é fruto dos debates realizados no âmbito da classe cultural.
Pela proposta, o PMC terá vigência de 10 anos. O Plano tem diversos objetivos, entre eles o de fortalecer o Sistema Municipal de Cultura – SMC; qualificar a infraestrutura cultural; proteger e promover o Patrimônio Histórico e artístico, material e imaterial; fomentar o desenvolvimento sustentável socioeconômico e ambiental, em todos os bairros e linhas rurais do Município, com o intuito de consolidar a economia criativa; garantir a toda a população o acesso à fruição de bens e serviços culturais; fomentar a formação cultural no âmbito das formações artísticas e técnica profissional; e, fomentar a participação da Sociedade Civil na gestão das Políticas Públicas de Cultura.
Na proposta apresentada para análise do Legislativo também consta as diretrizes, as metas, as competências e as questões orçamentárias do PMC. Ainda, deixa claro que a Secretaria Municipal da Cultura – SEMUC, monitorará e avaliará periodicamente o alcance das Diretrizes e eficácia das Metas do Plano, acompanhada pelo Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, que acompanhará e opinará sobre a execução e implementação de projetos, programas e ações desenvolvidas com base do PMC.
O Plano Municipal de Cultura será revisto de 4 em 4 anos, tendo como objetivo prioritário a atualização e o aperfeiçoamento de suas diretrizes e metas. A Conferência Municipal de Cultura realizará a avaliação e revisão do Plano, garantida a participação dos membros integrantes do CMPC, membros representativos dos Fóruns Setoriais de Cultura e da ampla e notória participação da Sociedade Civil.
