O futuro da regulamentação de sacolas plásticas em Gramado será o centro de um importante debate nesta sexta-feira, 22 de agosto. A Câmara de Vereadores realizará uma audiência pública, às 10h, para discutir o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 70/2025, que propõe a revogação da lei que proíbe a distribuição gratuita de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais da cidade.
O encontro, aberto à comunidade, acontecerá no Plenário Júlio Floriano e foi convocado pela Comissão de Mérito da Casa, com a presidência do vereador Neri da Farmácia. A iniciativa visa dar transparência e colher a opinião da população sobre uma medida que afeta diretamente o cotidiano de moradores e o funcionamento do comércio local.
Justificativa: Ineficácia e custo ao consumidor
A proposta de revogação da Lei nº 3.808/2020 parte do Executivo Municipal. Na justificativa do projeto, a prefeitura argumenta que a medida não representa um retrocesso ambiental, mas sim a “correção de uma política pública que se mostrou ineficaz”.
Segundo o Executivo, a legislação em vigor não atingiu seu principal objetivo: a redução significativa do uso de sacolas plásticas. Na prática, a avaliação é que a lei apenas transferiu os custos para o consumidor, que passou a pagar pelas sacolas sem que houvesse, em contrapartida, avanços concretos na preservação do meio ambiente.
Novo Caminho para a Sustentabilidade
Com a revogação, a administração municipal pretende zerar o debate para construir, do início, uma nova legislação. O objetivo é desenvolver uma política ambiental “mais justa e eficiente”, que garanta o equilíbrio entre a sustentabilidade e os direitos do consumidor. Para isso, o plano é envolver ativamente a população e o setor produtivo na elaboração das novas regras.
