Em uma sessão unânime realizada nesta segunda-feira, 17 de novembro de 2025, a Câmara Municipal de Vereadores de Gramado aprovou dois importantes Projetos de Lei Ordinária (PLO) de autoria do Executivo. As propostas aprovadas prometem injetar recursos em políticas sociais essenciais e destinar um significativo investimento para a infraestrutura educacional do município.
1. PLO 82/2025: Fortalecimento da habitação de interesse social
O Projeto de Lei Ordinária nº 82/2025 trata da atualização das regras referentes ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
A principal mudança introduzida pela nova lei é a permissão para que uma parte dos recursos provenientes do EIV seja destinada a ações e projetos voltados diretamente para a área social.
Recursos Serão Aplicados em:
- Habitação de Interesse Social: Foco na garantia de moradia digna.
- Infraestrutura Urbana.
- Regularização Fundiária.
- Aluguel Social: Apoio financeiro temporário para famílias em vulnerabilidade.
A medida é vista como um importante fortalecimento das políticas públicas essenciais, visando ampliar a qualidade de vida e a inclusão social da população em situação de vulnerabilidade no município.
2. PLO 83/2025: Ginásio Esportivo para a Escola Henrique Bertoluci Sobrinho
O Projeto de Lei Ordinária nº 83/2025 autoriza o Município de Gramado a receber uma doação significativa da iniciativa privada.
A empresa Oceanic Atrativos Turísticos S/A fará a doação de R$ 2 milhões aos cofres públicos. De acordo com o projeto, esse valor será aplicado integralmente na construção de um ginásio esportivo na Escola Municipal Henrique Bertoluci Sobrinho, localizada no Bairro Tapera Alta.
A iniciativa visa não apenas ampliar o espaço destinado à prática de esportes e atividades físicas, mas também fortalecer o ambiente de convivência e lazer para toda a comunidade escolar.
Ambos os projetos, aprovados por unanimidade, demonstram o alinhamento entre o Executivo e o Legislativo em investir no desenvolvimento social e na melhoria da infraestrutura educacional de Gramado.
