A Câmara Municipal de Gramado antecipou a devolução de recursos do duodécimo ao Poder Executivo. A medida injeta verbas no caixa da Prefeitura antes do encerramento do ano fiscal, permitindo a aplicação imediata do montante na saúde pública e no atendimento de demandas represadas da comunidade.

Construída em parceria entre os dois Poderes, a iniciativa quebra o rito tradicional de restituição financeira, que costuma ocorrer apenas no fim do exercício. Com a liberação antecipada, o município ganha fôlego financeiro para otimizar serviços essenciais e focar na redução das filas de espera em especialidades médicas.

Foco nas cirurgias eletivas e serviços essenciais

De acordo com o prefeito Nestor Tissot, o destino principal do repasse será a área de cirurgias eletivas. O custo mensal para a manutenção dos procedimentos cirúrgicos gira em torno de R$ 800 mil, e o reforço orçamentário chega para ampliar a capacidade de atendimento da rede local.

“Atualmente, o município possui demandas represadas. Esse recurso permitirá dar mais agilidade aos atendimentos e reduzir o tempo de espera de muitos pacientes”, destacou Tissot. O prefeito também ressaltou a importância da sensibilidade do Legislativo: “A dor não espera. Cada dia que conseguimos antecipar um atendimento pode fazer diferença na vida de alguém.”

Além do mutirão de cirurgias, os valores devolvidos vão subsidiar:

• Investimentos em saúde mental e custeio do CAPS;
• Melhorias na estrutura do Hospital Arcanjo São Miguel;
• Ampliação de serviços especializados;
• Manutenção geral de serviços básicos da saúde.

Gestão eficiente e independência dos Poderes

Para o presidente da Câmara de Vereadores, Neri Nascimento, a devolução antecipada reflete um planejamento financeiro rigoroso e o uso consciente do dinheiro público por parte do Legislativo.

“Não faz sentido manter recursos parados quando existe a possibilidade de antecipar investimentos que impactam diretamente a vida das pessoas. A Câmara tem feito uma gestão responsável, economizando recursos e devolvendo valores que pertencem à comunidade”, afirmou Nascimento.

A ação reforça o alinhamento institucional entre Executivo e Legislativo em Gramado, com foco no reequilíbrio das contas, redução de passivos e busca por melhorias estruturais no atendimento à população.

Entenda o que é o duodécimo

• O que é: O duodécimo repousa sobre a divisão em 12 partes do orçamento anual previsto para o Legislativo. Mensalmente, a Câmara recebe 1/12 avos desse montante, conforme prevê o Artigo 168 da Constituição Federal.
  
• Por que existe: Serve para garantir a autonomia administrativa e a independência financeira da Câmara de Vereadores, já que o Legislativo é um poder autônomo e não possui arrecadação própria.
  
• Origem do dinheiro: Os recursos são oriundos das receitas tributárias do município, o que inclui a arrecadação de impostos locais e as transferências constitucionais da União e do Estado. O cálculo do repasse é baseado na Receita Corrente Líquida (RCL) anual.
  
• Uso e devolução: O presidente da Casa possui autonomia total para gerir a verba no custeio das despesas legislativas. Quando há economia e sobram recursos, o saldo restante retorna aos cofres da Prefeitura para ser investido em benefício direto da sociedade.