A Câmara Municipal de Gramado promoveu, nesta quarta-feira (14), um treinamento intensivo sobre emendas impositivas voltado aos parlamentares e ao corpo técnico da Casa Legislativa. Desenvolvida ao longo de dois turnos, a iniciativa focou na qualificação dos processos internos de tramitação orçamentária e no aprimoramento do suporte prestado a entidades civis e à comunidade.

O instrumento das emendas impositivas assegura aos vereadores a prerrogativa legal de direcionar parcelas específicas do orçamento do município para obras, serviços e projetos sociais de interesse público. A formação técnica teve como foco o domínio rigoroso das exigências jurídicas e administrativas desse mecanismo, prevenindo inconsistências formais e assegurando a conformidade das indicações com a legislação vigente.

Além do impacto direto na formulação técnica das propostas pelos gabinetes, o curso buscou estruturar o atendimento ao cidadão. O domínio das etapas de execução, prazos e critérios técnicos permite que a equipe do Legislativo atue com maior precisão no esclarecimento de dúvidas e na orientação a organizações comunitárias que buscam acesso aos recursos.

O presidente da Casa, vereador Neri Nascimento, pontuou que o aprofundamento técnico reforça o compromisso do Parlamento com a transparência e a correta aplicação do dinheiro público. Segundo ele, capacitar vereadores e servidores garante segurança institucional aos atos do Legislativo e qualifica a prestação de serviços à população gramadense.