A comunidade escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Senador Salgado Filho, no bairro Piratini, sediou nesta segunda-feira (19) a 4ª Sessão Descentralizada de 2026 da Câmara Municipal de Gramado. No total, 13 novas matérias foram protocoladas no plenário itinerante e deram início à sua tramitação legal, abrangendo áreas prioritárias como educação infantil, trânsito, infraestrutura de bairros, preservação do patrimônio histórico e bem-estar animal.

O conjunto de proposições reúne iniciativas do Poder Executivo, da Mesa Diretora e de parlamentares locais, divididas em dois projetos de lei ordinária, um projeto de decreto legislativo, uma resolução interna, duas indicações, quatro pedidos de informação e três requerimentos de providências.

Educação e turismo no foco do Executivo

Entre os projetos enviados pela Prefeitura, o PLO 057/2026 propõe a instituição da Política Municipal de Alfabetização na rede pública e a formação do Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização. A meta é garantir que todos os estudantes estejam plenamente alfabetizados em língua portuguesa e matemática até o fim do 2º ano do Ensino Fundamental, prevendo reforço escolar e recuperação de aprendizagem aos ciclos seguintes.

Já o PLO 056/2026 altera a Lei Municipal nº 4.556/2026, repassando a competência fiscalizatória sobre a concessão de uso de espaço temático no Centro da cidade para a Secretaria Municipal de Turismo. A atribuição cabia anteriormente à Secretaria de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Fiscalização.

Homenagem e remanejo orçamentário

No âmbito das deliberações parlamentares, o vereador Neri Nascimento propôs, por meio do PDL 019/2026, a concessão do Título de Cidadã Gramadense à atual presidente da Autarquia Municipal de Turismo (GramadoTur), Rosa Helena Pereira Volk, em reconhecimento à sua atuação no desenvolvimento turístico e na gestão pública do município. A data da sessão solene para entrega da honraria será agendada pela Mesa Diretora.

A Mesa Diretora também apresentou o PRE 015/2026, que reorganiza internamente R$ 23 mil do orçamento da Câmara deste ano. Sem acréscimo de despesas gerais aos cofres públicos, a medida transfere a verba da rubrica de Obrigações Patronais para o atendimento de Diárias Civis (R$ 1 mil) e contratação de serviços de terceiros de pessoa jurídica (R$ 22 mil).

Mobilidade e cobrança por melhorias em rodovias

As indicações da semana tiveram foco na malha rodoviária que corta o município. A vereadora Professora Denise encaminhou a IND 024/2026, solicitando estudos de viabilidade técnica para a construção de calçadas às margens da ERS-373, na Estrada Serra Grande, nas imediações da Escola Estadual de Ensino Fundamental Nossa Senhora da Pompéia, com a intenção de resguardar estudantes e moradores.

Em outra via estratégica, a IND 025/2026, de autoria do vereador Roberto Cavallin, pede que o órgão competente do Estado providencie a conservação e pintura das faixas e a reposição de tachões refletivos (“olhos de gato”) na ERS-235, no trecho de ligação entre Gramado e Canela.

Fiscalização do patrimônio, do canil e de intervenções urbanas

Os quatro pedidos de informação protocolados no expediente tratam de temas sensíveis da gestão municipal:

• Patrimônio cultural (INF 050/2026): Apresentado pela vereadora Dra. Maria de Fátima, cobra esclarecimentos sobre laudos técnicos, goteiras, riscos ao acervo histórico e cronograma de restauração do Museu Major Nicoletti.
• Causa animal (INF 051/2026): Proposto pelo vereador Neri Nascimento, detalha o funcionamento, capacidade, quadro de adoções e suporte veterinário do Canil Municipal, na Linha 28, acompanhando os desdobramentos de inspeção feita pela Defensoria Pública em julho de 2026.
• Obras e compromissos legais (INF 052/2026): De autoria do vereador Ike Koetz, questiona o cumprimento de prazos, redes de esgoto pluvial e contrapartidas da Operação Urbana Consorciada da Vila Suíça vinculadas a Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
• Repasse a entidades (INF 053/2026): Também formulado pela vereadora Dra. Maria de Fátima, busca apurar eventuais entraves e o andamento processual de emenda parlamentar impositiva voltada à Sociedade Espírita Esperança.

Demandas dos bairros e centro histórico

Encerrando as deliberações, três pedidos de providências visam reparos pontuais em vias e equipamentos públicos: a vereadora Vivi Cardoso solicitou nova pavimentação asfáltica na confluência das ruas Júlio Carniel e São Marcos (PRO 068/2026); a vereadora Professora Denise requereu a instalação de um coletor de resíduos domésticos na Linha Renânia, próximo à Sociedade Beira-Rio (PRO 069/2026); e a vereadora Dra. Maria de Fátima apontou a necessidade de reforma, pintura, reforço de iluminação e sinalização exclusiva para o abrigo de táxi da Praça da Matriz São Pedro, na interseção com a Avenida Borges de Medeiros (PRO 070/2026).

Todas as matérias foram lidas em plenário e agora passam pela análise das comissões temáticas do Legislativo municipal. Os textos completos podem ser acessados diretamente pela página oficial da Câmara de Gramado.