A Câmara Municipal de Gramado e a Prefeitura Municipal realizaram, na manhã desta quinta-feira (1º), uma audiência pública no Plenário Júlio Floriano Petersen para detalhar e debater o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2027. O encontro foi conduzido pela presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas do Legislativo, vereadora Fernanda Pereira Dias, reunindo parlamentares, servidores públicos e membros da comunidade.
A explanação técnica ficou a cargo do diretor Contábil e Orçamentário do Município, Maurício Selau, que apresentou o cenário macroeconômico, as metas fiscais, as projeções de arrecadação e os parâmetros que servirão de base para a futura Lei Orçamentária Anual (LOA).
Projeções de receitas e despesas
Conforme os dados apresentados pelo Executivo, a receita orçamentária total estimada para 2027 atinge R$ 640,1 milhões. O montante é composto por receitas correntes na ordem de R$ 617,3 milhões e cerca de R$ 22,7 milhões provenientes de receitas de capital.
No tocante às despesas, o valor consolidado previsto emparelha em aproximadamente R$ 640 milhões. Desse total, R$ 578,8 milhões correspondem ao custeio e despesas correntes da máquina pública, enquanto R$ 43 milhões estão direcionados a investimentos diretos no município. A peça orçamentária prevê ainda R$ 10 milhões em reserva de contingência e cerca de R$ 6,25 milhões reservados para o cumprimento das emendas parlamentares impositivas.
Destinação por áreas e índices constitucionais
Na divisão dos recursos projetados para as principais pastas, os maiores volumes estão alocados nas áreas prioritárias de atendimento à população e infraestrutura urbana:
- Educação: R$ 175,8 milhões
- Saúde: R$ 133,4 milhões
- Obras e Serviços Urbanos: R$ 78,7 milhões
O planejamento também assegura dotações para o turismo, trânsito, cultura, segurança e manutenção dos serviços públicos locais.
Em relação aos limites e exigências constitucionais, o relatório técnico aponta aplicações acima dos pisos obrigatórios: a Educação receberá 29,45% das receitas de impostos e transferências (acima do mínimo legal de 25%), e a Saúde terá aplicação estimada em 24,71% (superando o piso exigido de 15%). Já os gastos com pessoal do Poder Executivo estão projetados em 44,93% da Receita Corrente Líquida, mantendo-se dentro da margem segura em relação ao teto de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Durante os trabalhos, os cidadãos presentes puderam apresentar manifestações e questionamentos sobre as metas de governo. A íntegra da transmissão da audiência pública segue disponível nos canais oficiais da Câmara de Gramado no YouTube e no Facebook.
