O destino da lei que restringe a distribuição gratuita de sacolas plásticas em Gramado será selado na próxima segunda-feira, 1º de setembro. A tendência é de revogação.

A Câmara de Vereadores pautou para votação o projeto de lei do Executivo que busca revogar integralmente a medida, em vigor há 17 meses. A Prefeitura, sob a gestão de Nestor Tissot (PP), justifica a proposta com base no “clamor popular” e na percepção de que a lei não alcançou seus objetivos ambientais, impondo um custo extra aos consumidores.

Instituída em março de 2024, a legislação visava diminuir o consumo de plástico e fomentar a conscientização ecológica. Por suas regras, comércios foram impedidos de oferecer sacolas plásticas sem custo, podendo apenas vendê-las. A infração poderia gerar multa de R$ 1 mil, embora a própria administração municipal reconheça que nenhuma penalidade foi aplicada nesse período.

Agora, o governo municipal reconsidera a medida. Na exposição de motivos do projeto de revogação, o prefeito Tissot argumenta que, na prática, os resultados esperados não se concretizaram. O texto aponta que a lei resultou em “um gasto a mais ao consumidor que se viu obrigado a pagar por um item que, em muitos casos, não teve sua utilização significativamente reduzida”.

O documento ressalta que a intenção não é desfazer os progressos ambientais, mas sim “buscar um novo arranjo jurídico” capaz de proteger o meio ambiente de forma mais eficaz, sem onerar a população desnecessariamente.

A votação de segunda-feira desponta como um marco para avaliar a receptividade da opinião pública e da classe política sobre o assunto. De um lado, há o descontentamento dos consumidores com o encargo adicional e a impressão de que a medida teve impacto limitado. Do outro, a preocupação latente com um possível recuo em uma agenda ambiental de relevância global.