O futuro dos investimentos e das políticas públicas de Gramado para os próximos quatro anos estará em pauta na Câmara Municipal nesta sexta-feira, dia 15. Os vereadores se reunirão em Sessão Extraordinária, às 13h30, para a votação do Projeto de Lei Ordinária nº 58/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026–2029.
De autoria do Executivo Municipal, a proposta estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. O projeto deu entrada na Casa Legislativa em 30 de junho, data limite para o seu protocolo.
Desde então, a matéria tramitou pelas três comissões permanentes da Câmara: de Constituição e Legalidade; de Orçamento; e de Métrica e Mérito. Durante o período de análise, o Legislativo também promoveu uma Audiência Pública, com o objetivo de debater o plano com a comunidade e garantir a participação popular na construção do futuro da cidade.
Após as discussões e análises técnicas, as comissões emitiram pareceres favoráveis à aprovação do projeto, liberando-o para a votação em plenário.
A convocação da Sessão Extraordinária atende ao prazo estipulado pela Lei Orgânica Municipal. Conforme o artigo 97, inciso I, a Câmara tem até o dia 15 de agosto para deliberar sobre o PPA e encaminhá-lo para a sanção do prefeito.
Em nota, a Câmara Municipal de Gramado reafirmou seu “compromisso com a transparência, a participação popular e o desenvolvimento de Gramado, assegurando que as decisões que moldam o futuro da cidade sejam amplamente debatidas e conduzidas com responsabilidade”. A sessão é aberta ao público e poderá ser acompanhada pela comunidade.