A Prefeitura Municipal de Gramado anunciou a prorrogação, até o dia 8 de janeiro de 2027, da suspensão para o recebimento e análise de novos protocolos voltados à instalação de grandes empreendimentos nos setores de gastronomia e hotelaria. A decisão foi oficializada por meio dos Decretos Municipais nº 2.661/2026 e nº 2.662/2026, assinados pelo prefeito Nestor Tissot nesta terça-feira (30).
A extensão do prazo atende a uma solicitação da Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Parcerias Estratégicas. O objetivo é garantir a conclusão e a continuidade dos estudos técnicos detalhados que estão sendo conduzidos em conjunto com a Secretaria de Turismo.
O prefeito Nestor Tissot destacou que a gestão pública precisa caminhar em sintonia com a realidade econômica local, analisando o comportamento do mercado e os números apresentados pelos setores impactados.
“A prorrogação por mais seis meses é uma medida de responsabilidade com o crescimento sustentável de Gramado. Tomamos essa decisão avaliando de perto o comportamento do mercado e os índices atuais dos dois segmentos”, afirmou o chefe do Executivo.
O que determinam os novos decretos
A medida foca em empreendimentos de maior porte e estabelece critérios específicos para cada segmento:
- Gastronomia (Decreto nº 2.661/2026): Altera o regramento anterior de 2025 e mantém suspenso o recebimento de novos projetos, alterações de uso e emissão de alvarás para restaurantes, bares e similares que possuam mais de 20 cadeiras. A restrição é aplicada especificamente na Zona 1.1 do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI).
- Hotelaria (Decreto nº 2.662/2026): Altera o decreto correspondente de 2025 e suspende novos protocolos para Instalações de Hospedagem Transitória — o que inclui hotéis,
