O Sindilojas Região das Hortênsias e o Sindicomerciários formalizaram a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para o período de 2026/2027. O documento regulamenta as diretrizes trabalhistas do comércio varejista em sete municípios da região: Gramado, Canela, Nova Petrópolis, Picada Café, São Francisco de Paula, Cambará do Sul e Jaquirana.
Com vigência estipulada de 1º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027, o acordo busca assegurar estabilidade jurídica para o setor, determinando os novos parâmetros para pisos salariais, reajustes, além das regras para a atuação em domingos e feriados.
Reajuste e novos pisos salariais
O acordo estabelece um reajuste salarial de 5,27% para os profissionais admitidos até 1º de junho de 2025, com aplicação retroativa a partir de 1º de junho de 2026.
A partir desta mesma data, os pisos salariais da categoria passam a operar sob os seguintes valores:
- Empregados com salário fixo: R$ 2.000,00
- Comissionistas puros: R$ 2.116,00
- Contrato de experiência (até 90 dias): R$ 1.842,00
Regras para o trabalho aos domingos
As bonificações para as jornadas realizadas aos domingos foram divididas por categorias e frequência de abertura das empresas:
- Comissionistas: R$ 32,00 por domingo trabalhado.
- Não comissionados: R$ 40,00 por domingo trabalhado.
- Empresas com funcionamento regular: Estabelecimentos que abrem pelo menos uma vez por mês, ao longo de todo o ano, pagarão o valor de R$ 76,00 por domingo.
- Setores específicos: Lojas de eletroeletrônicos, eletrodomésticos, ferragens, materiais de construção e comércios com abertura esporádica pagarão o valor de R$ 128,00.
Funcionamento e compensação em feriados
O comércio local segue autorizado a funcionar em feriados, desde que as empresas obtenham previamente o Certificado de Autorização junto ao Sindilojas Região das Hortênsias. O pagamento pelo dia trabalhado ocorrerá sob duas modalidades de escolha:
- Geral: R$ 82,00 acompanhado de folga compensatória, ou R$ 184,00 caso não haja a folga.
- Setores específicos (eletroeletrônicos, eletrodomésticos, ferragens, materiais de construção e esporádicos): R$ 128,00 com direito a folga compensatória, ou R$ 256,00 sem a concessão de folga.
Equilíbrio e segurança jurídica
Segundo a avaliação das entidades, a assinatura do documento traz previsibilidade para o planejamento financeiro das empresas e resguarda os direitos trabalhistas do funcionalismo regional.
O presidente do Sindilojas Região das Hortênsias, Sandro Schmidt, defendeu que o resultado foi fruto de uma negociação transparente e focada no desenvolvimento socioeconômico local.
“Construímos uma Convenção Coletiva responsável, que oferece segurança jurídica para as empresas, preserva empregos e assegura os direitos dos trabalhadores. O diálogo entre as entidades foi fundamental para chegarmos a um resultado equilibrado”, avaliou o dirigente.
