Moradores e empresários em débito com o município ganharam mais tempo para regularizar as contas com condições especiais. A Prefeitura de Canela estendeu o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026) até o dia 4 de dezembro. A medida concede descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas para quitações à vista, além de opções flexíveis de parcelamento.

A extensão do calendário foi oficializada por meio da Lei Municipal nº 5.178/2026, sancionada recentemente pelo prefeito Gilberto Cezar. O programa abrange pendências fiscais ligadas a tributos municipais tradicionais, como IPTU e ISSQN, além de taxas, autos de infração e contribuições em atraso.

Balanço positivo

Até o encerramento do primeiro ciclo, em 30 de setembro, o programa registrou adesão expressiva: mais de 1,5 mil contribuintes participaram da iniciativa. O volume total negociado ultrapassou a marca de R$ 27 milhões, resultando em cerca de 2,5 mil acordos formalizados e um ingresso direto de mais de R$ 5 milhões nos cofres do município.

Faixas de desconto e condições

O benefício concedido varia conforme o plano de pagamento escolhido pelo contribuinte:

• Pagamento à vista: redução de até 100% em juros e multas.
• De 2 a 12 parcelas: desconto de 80% nos encargos.
• De 13 a 24 parcelas: abatimento de 60%.
• De 25 a 48 parcelas: redução de 40%.

Canais de atendimento

O processo de negociação pode ser realizado de forma presencial na sede da administração municipal (Rua Dona Carlinda, 455). Quem preferir o atendimento remoto pode encaminhar a solicitação por e-mail, conforme a situação do débito:

• Débitos em cobrança extrajudicial: [email protected]
• Processos já ajuizados: [email protected]