A urgência de recursos e a necessidade de articulação local para enfrentar desastres naturais pautaram o encontro entre lideranças municipais e o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, nesta quinta-feira (22), em Gramado. Organizado pela prefeitura, o debate focou nos gargalos de financiamento da Defesa Civil e nos reflexos das alterações climáticas extremas nas cidades brasileiras.

Durante a reunião, Ziulkoski enfatizou o papel da gestão de proximidade no socorro à população, contrastando com a carência de suporte financeiro das demais esferas de governo:

“Os Municípios precisam estar unidos e organizados, aprender uns com os outros as boas práticas para conseguir proteger a população. É a equipe municipal que conhece os moradores e áreas de risco, que atua na prevenção e na resposta aos desastres. Vivemos um cenário de pouquíssimos recursos e apoio dos Estados e da União enquanto enfrentamos chuvas intensas, vendavais e uma série de eventos que causam prejuízos imensos.”

Gargalo financeiro e apoio à PEC 31/2024

Um dos principais pontos abordados foi o descompasso histórico entre as verbas autorizadas por Brasília e as quantias que de fato chegam às administrações locais. De acordo com números do mais recente Boletim El Niño divulgado pela CNM, dos R$ 99,8 bilhões autorizados pelo Congresso Nacional entre 2010 e setembro de 2026 para a gestão de riscos e desastres, apenas R$ 27 bilhões foram transferidos às prefeituras — taxa de execução correspondente a 27,05%.

Para sanar a carência orçamentária, Ziulkoski convocou os gestores a pressionarem o Legislativo pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2024. O texto — conhecido como PEC do Clima — propõe a criação da Autoridade Climática, do Conselho Nacional de Mudança Climática e a inclusão do Fundo Nacional de Mudanças Climáticas na Constituição, abrindo espaço para a destinação de cerca de R$ 30 bilhões aos municípios.

Estratégias e capacitação técnica

A programação contou ainda com a participação da analista técnica de Defesa Civil da CNM, Ingrid Lima; da consultora e CEO da Plataforma Êxitos, Marli Burato; e do secretário de Fazenda de Caxias do Sul (RS), Micael Meurer, que integra o Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais (CTAT) e atua como conselheiro do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS).

No evento, foram apresentadas soluções práticas voltadas à autonomia dos municípios:

• Plataforma Êxitos: Ferramenta disponibilizada no canal exclusivo para municípios contribuintes, dedicada ao mapeamento e captação de fontes de financiamento para mitigação e prevenção de riscos.
  
• Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres (Conclima): Iniciativa de caráter multifinalitário lançada pela CNM para acelerar o desenvolvimento de planos de contingência, adaptação ambiental, captação financeira e inventários de gases de efeito estufa (GEE).

Diante dos efeitos do El Niño e do aumento da frequência de intempéries, a orientação repassada às prefeituras é priorizar o mapeamento contínuo de áreas vulneráveis, a reestruturação de rotas de evacuação, a prontidão de abrigos e os protocolos de comunicação direta com as comunidades.