A Câmara Municipal de Gramado aprovou oito matérias na Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (16), no Plenário Júlio Floriano Petersen. A pauta contou com três Projetos de Lei Ordinária (PLOs), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e quatro Moções (MOCs).
Entre os projetos do Executivo aprovados está o PLC 003/2026, que autoriza o município a receber em doação um terreno de 35.120,70 m² na região da Perimetral para a criação de um espaço público voltado a eventos, lazer e equipamentos comunitários. Em contrapartida, a lei readequa os índices urbanísticos de uma área privada remanescente de 54.881,18 m², exigindo da proprietária o desmembramento e estudos técnicos e ambientais.
Os parlamentares também aprovaram o PLO 058/2026, que permite ao Executivo adotar turno único nos setores administrativos conforme a necessidade pública, com redução de jornada sem corte salarial — regra que não abrange os serviços essenciais.
Na área social e educacional, receberam sinal verde o PLO 061/2026, autorizando o repasse de até R$ 50 mil (oriundos de emenda do deputado federal Alceu Moreira) para o projeto “Autonomia e Potencialidades = Inclusão Social”, da APAE de Gramado; e o PLO 062/2026, que eleva de 80 para 180 horas a carga horária mínima de curso em educação especial inclusiva exigida em futuros editais para Monitor de Educação e Monitor de Educação I.
Moções de reconhecimento
O plenário aprovou ainda quatro homenagens propostas pelos vereadores:
- MOC 031/2026 (Dra. Maria de Fátima): Aplausos aos 80 anos da Associação Evangélica Luterana de Beneficência – Instituto Santíssima Trindade pelo trabalho de assistência social.
- MOC 032/2026 (Dra. Maria de Fátima e Vivi Cardoso): Congratulações aos 40 anos da Pastoral da Saúde de Gramado pelo atendimento voluntário a enfermos e idosos.
- MOC 033/2026 (Neri Nascimento): Reconhecimento a Joni Moraes e Moacir Tissot pelos serviços voluntários de manutenção e melhorias no Hospital Arcanjo São Miguel.
- MOC 034/2026 (Pedro Lazaretti e Ike Koetz): Aplausos aos 40 anos do Hotel Alpestre, fundado em 1986, pela contribuição ao turismo e à geração de empregos na cidade.
As proposições seguem agora para os trâmites legais e sanção do Executivo.











