Na noite desta segunda-feira, dia 13, a Câmara Municipal de Gramado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 072/2025, que estabelece as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A votação ocorreu durante uma Sessão Descentralizada no auditório da Escola Municipal Dr. Carlos Nelz – CAIC, em um evento que também prestou homenagem ao Dia dos Professores.
A proposta, de autoria do Executivo Municipal, projeta um orçamento total de R$ 570.906.508,15 e define as metas e prioridades para a aplicação dos recursos públicos no próximo ano. O texto, que agora serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), destaca o compromisso com áreas essenciais, superando os mínimos constitucionais exigidos para Educação e Saúde.
Educação e Saúde ganham destaque
A área da Educação receberá um investimento de R$ 145.658.560,48, o que corresponde a 25,77% da receita prevista. O valor ultrapassa o mínimo constitucional de 25% e está alinhado com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o FUNDEB. O Conselho Municipal de Educação, ao aprovar a previsão, ressaltou a importância do percentual para suprir demandas crescentes, como transporte e alimentação escolar, e garantir a qualidade do ensino na rede municipal.
Para a Saúde, o orçamento previsto é de R$ 109.120.722,08. Desse total, mais de R$ 79 milhões serão destinados a ações e serviços públicos de saúde, representando 22,66% da receita – um índice significativamente superior ao mínimo exigido de 15%. A verba assegura a manutenção e ampliação dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, abrangendo desde a prevenção até a recuperação da saúde pública.
Desenvolvimento e Inclusão Social
O projeto também garante a continuidade de obras de Infraestrutura e a manutenção do patrimônio público, além de fomentar o desenvolvimento econômico e turístico, em sintonia com o Plano Plurianual (PPA). A LDO autoriza o município a firmar convênios com a União e o Estado para viabilizar projetos de interesse local.
Na área de Direitos Humanos e Assistência Social, a proposta contempla dotações para o Fundo do Idoso, no valor de R$ 300.000,00, e transferências para organizações da sociedade civil que atuam com crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, garantindo a execução de políticas públicas inclusivas.
