A Câmara Municipal de Gramado aprovou, durante a 3ª Sessão Extraordinária realizada nesta quinta-feira (16), no Plenário Júlio Floriano Petersen, quatro Projetos de Lei Ordinária de autoria do Poder Executivo. As medidas focam em áreas estratégicas para o município, incluindo Defesa Civil, educação, trânsito e iluminação pública, visando assegurar a continuidade dos serviços prestados à comunidade.
Projetos aprovados
- PLO 034/2026: Autoriza a contratação temporária de até oito agentes de Proteção e Defesa Civil, com carga horária de 40 horas semanais. O objetivo é fortalecer a estrutura operacional do órgão, ampliando a capacidade de monitoramento, prevenção e resposta rápida a emergências e eventos climáticos extremos.
- PLO 038/2026: Permite a prorrogação excepcional de contratos temporários na Secretaria Municipal da Educação por até 12 meses, ou até a posse dos candidatos aprovados em novo concurso público. A medida busca manter a normalidade do ano letivo e a qualidade do atendimento aos estudantes.
- PLO 039/2026: Autoriza a contratação temporária de 10 orientadores de trânsito, com carga horária de 40 horas semanais. Os profissionais darão suporte à organização viária durante eventos municipais, garantindo maior fluidez, sinalização e segurança para condutores e pedestres.
- PLO 040/2026: Altera a Lei nº 2.037/2002, que trata da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP). A proposta moderniza a forma de cálculo, substituindo o modelo híbrido por um formato baseado em percentual sobre o consumo. A adequação atende às exigências da concessionária de energia e garante recursos para a manutenção e melhoria do sistema de iluminação no município.
Acompanhe o trabalho legislativo
As matérias aprovadas seguem agora para os trâmites legais e regimentais. Os cidadãos interessados em conferir os detalhes de todas as proposições da Ordem do Dia podem acessar o site oficial da Câmara Municipal de Gramado através do link: www.gramado.rs.leg.br/processo-legislativo/ordens-do-dia.
