O cenário de indefinição em torno do Concurso Público nº 01/2025 da Prefeitura de Gramado motivou um protesto de candidatos na tarde deste sábado, 27 de junho. O grupo se reuniu em frente ao Palácio dos Festivais para cobrar respostas e transparência das autoridades sobre o futuro do certame voltado ao magistério, que atualmente está suspenso e sob acompanhamento do Ministério Público e do Poder Judiciário.
A manifestação ocorre menos de 24 horas após a Secretaria da Administração e a Procuradoria Geral do Município emitirem uma extensa nota oficial, divulgada na tarde de sexta-feira, 26 de junho. No documento, a administração municipal detalha as irregularidades que levaram à rescisão unilateral com a banca organizadora, o Instituto Legalle, e projeta os cenários possíveis para a continuidade ou anulação definitiva da seleção.
Fraudes e irregularidades técnicas motivaram rescisão com a banca
De acordo com o Executivo municipal, a decisão de romper o contrato com o Instituto Legalle foi fundamentada em falhas graves na condução do concurso. Entre os problemas apontados, estão irregularidades técnicas na etapa de avaliação psicológica, em que a banca teria ignorado os critérios metodológicos acordados e baseado o resultado de aptidão em um único teste psicotécnico, sem autorização prévia da prefeitura.
Além das falhas técnicas, foram identificados indícios externos de fraudes financeiras relacionadas à concessão de isenções de taxas de inscrição. A notificação formal de rescisão já foi enviada à empresa, que tem prazo até o dia 3 de julho para apresentar defesa e realizar a entrega imediata de todo o banco de dados e arquivos do concurso. Caso os dados sejam retidos, inviabilizando a auditoria das etapas, o Município informou que acionará a Justiça com uma ação de obrigação de fazer.
Consulta ao TCE e possibilidade de cancelamento integral
Para tentar salvar as fases do concurso aplicadas antes do exame psicológico, a Prefeitura de Gramado protocolou uma consulta formal junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS). O objetivo é obter respaldo jurídico para contratar uma nova banca e aproveitar o andamento atual.
Contudo, a administração admite o risco de cancelamento total. Caso os órgãos de controle recomendem a anulação integral do certame devido à gravidade das investigações — que também correm na 1ª Promotoria de Justiça de Gramado —, o Município assegura que haverá a devolução integral dos valores pagos nas inscrições e o planejamento de um novo processo seletivo.
Cargo de “Professor Bilíngue” é oficialmente anulado
Independente do desfecho do restante do concurso, uma decisão já é definitiva: o certame para o cargo de “Professor Bilíngue” está anulado. A medida atende a uma recomendação expressa do Ministério Público (IC nº 01774.000.003/2026), que apontou incompatibilidades legais e conceituais nas exigências do edital para a função pedagógica.
A prefeitura revisará a estruturação da vaga para futuros processos. Os candidatos inscritos exclusivamente para este cargo devem solicitar o ressarcimento da taxa enviando um e-mail para [email protected], preenchendo o campo do assunto como PROFESSOR BILÍNGUE para receber as instruções de reembolso.
Prestação de contas semanal
Buscando mitigar o desgaste com os candidatos e a comunidade, o Executivo de Gramado estabeleceu um cronograma fixo de prestação de contas. Todas as sextas-feiras, às 13h30, o Município publicará uma nota oficial de atualização sobre o estágio das investigações e os desdobramentos jurídicos.
Até que haja uma manifestação definitiva do TCE e do Ministério Público, o concurso público permanece integralmente suspenso.
