A Justiça de Gramado elevou para R$ 5 mil a multa diária por descumprimento da liminar que obriga o município a fiscalizar e não autorizar a abertura dos estabelecimentos comerciais da cidade. A medida foi tomada a partir de um movimento, ocorrido desde a semana passada em que algumas lojas e restaurantes da cidade funcionaram à noite após às 20h ou durante o fim de semana, o que viola o decreto estadual de bandeira preta.
No dia 21 de março, a Justiça havia determinado liminarmente que o município fiscalizasse e não autorize a operação de estabelecimentos comerciais até que novo decreto do governador do Estado ou norma federal disponha o contrário. O município deverá também vedar a ampliação da interpretação do conceito de “beira de estradas e rodovias” para os estabelecimentos comerciais situados no perímetro urbano de Gramado.
Quatro dias depois, o prefeito de Gramado, Nestor Tissot, foi recomendando a fiscalização da suspensão das atividades dos estabelecimentos. No entanto, no fim de semana, diversos locais foram flagrados em operação.
“É inaceitável que, mais uma vez, o município de Gramado adote postura totalmente omissa, deixando de proceder à ponta e efetiva fiscalização dos estabelecimentos que continuam operando ao arrepio das disposições previstas nas normas estaduais e municipais, ainda mais quando estamos vivenciando o pior momento desde o início da pandemia”, diz a juíza Aline Ecker Rissato na decisão, levando em conta o fato de estarmos às vésperas do feriado da Páscoa – cuja programação já começou, de forma virtual – que atrai inúmeros turistas para a cidade.
Por fim, na decisão a juíza determinou que o Estado do Rio Grande do Sul, na condição de terceiro interessado, seja intimado para que tenha ciência da ação, inclusive para a adoção das medidas administrativas pertinentes. A prefeitura de Gramado ainda não se manifestou sobre a decisão.
Na semana passada, protestos foram realizados em Gramado e cidades próximas, com pedidos pela reabertura de parques turísticos. Uma associação local chegou a falar em possível demissão em massa de trabalhadores, por conta do tempo sem operação e os custos.
