A Polícia Civil de Canela deflagrou, na manhã desta terça-feira (12 de maio), uma operação policial para cumprir quatro mandados de busca e apreensão no âmbito de uma investigação que apura crimes contra a administração pública e o sistema tributário municipal. A ação ocorreu em endereços residenciais e profissionais na cidade de Gramado, focando na conduta de um casal suspeito de manipular procedimentos fiscais.
A Prefeitura de Canela atuou como colaboradora ativa da Polícia Civil por meio da Procuradoria-Geral do Município e da Divisão de Controle Interno, órgãos que foram essenciais na identificação das irregularidades e no compartilhamento de provas técnicas para o inquérito.
Atuação paralela e prejuízo aos cofres públicos
O foco da investigação é um casal composto por um fiscal de tributos da prefeitura e uma advogada. De acordo com a Polícia Civil, eles atuavam de forma coordenada, utilizando-se da função pública do investigado e do escritório de advocacia privado para beneficiar clientes específicos em processos tributários.
As irregularidades apontadas no inquérito incluem:
- Reduções indevidas de IPTU: Alteração de classificações de imóveis para diminuir o imposto.
- Benefícios sem respaldo: Concessão irregular de isenções e estornos fiscais.
- Desaparecimento de processos: Sumiço de documentos administrativos fundamentais para auditorias e cobranças de dívidas.
- Interferência em avaliações: Manipulação de valores imobiliários e procedimentos de dação em pagamento ao Município.
O prejuízo estimado aos cofres municipais é de cerca de R$ 1,5 milhão, montante que pode aumentar com a continuidade das análises.
Medidas cautelares e apreensões
A operação mobilizou 15 policiais civis e resultou na apreensão de documentos, aparelhos celulares, notebooks e mídias digitais. Devido ao envolvimento de uma profissional do direito, a OAB (Subseção Canela Gramado) acompanhou o cumprimento das ordens judiciais.
O Poder Judiciário determinou o afastamento imediato do fiscal de tributos de sua função pública. Ele também está proibido de acessar as dependências da Secretaria da Fazenda de Canela e de manter contato com testemunhas ou outros servidores públicos ligados aos fatos investigados.
O delegado Vladimir Medeiros, titular da Delegacia de Polícia de Canela, reforçou que a ação visa preservar a integridade das provas: “A investigação identificou fortes indícios de utilização da estrutura pública para favorecimentos tributários indevidos e obtenção de vantagens econômicas particulares”.
A investigação segue em sigilo para identificar todos os envolvidos. Os nomes dos investigados e das empresas mencionadas no inquérito não foram divulgados.
A Prefeitura de Canela divulgou comunicado destacando o apoio do Executivo para investigação da Polícia. Leia na íntegra:
A investigação conduzida pela Delegacia de Polícia de Canela conta, desde o início, com total apoio do Executivo Municipal. A apuração teve origem a partir de comunicação realizada pela própria Prefeitura, assim que foram identificados indícios de possíveis irregularidades.
Toda a documentação necessária foi prontamente disponibilizada às autoridades para contribuir com a elucidação dos fatos.
O servidor investigado é concursado há mais de dez anos e, em decorrência de processo administrativo já instaurado anteriormente, havia sido determinado seu afastamento das funções. Contudo, o inspetor de Tributos Municipais já se encontrava afastado em virtude de licença saúde junto ao INSS desde 16 de dezembro de 2025 com previsão de término no próximo dia 31 de maio.
A Prefeitura segue acompanhando o caso com seriedade e responsabilidade, colaborando integralmente com as autoridades competentes para a completa apuração do caso.
