A Prefeitura Municipal de Gramado anunciou a anulação integral do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2025, destinado ao magistério. A decisão, divulgada por meio de nota oficial, atende de forma irrestrita a uma recomendação administrativa expedida pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) e segue as diretrizes do Parecer nº 484/2026 da Procuradoria-Geral do Município (PGM).

De acordo com a administração municipal, a medida foi tomada no exercício do poder-dever de autotutela da Administração Pública. O ato ocorre após a constatação de graves irregularidades e vícios insanáveis cometidos exclusivamente pela banca organizadora contratada, o Instituto Legalle.

Restituição de Valores e Novos Passos

A Prefeitura de Gramado lamentou os transtornos causados aos candidatos, mas ressaltou que o compromisso da gestão é com a lisura, a transparência e a igualdade de condições, destacando que a manutenção de um certame nesses termos prejudicaria o interesse público e os participantes que agiram de boa-fé.

• Devolução da taxa: A devolução integral da taxa de inscrição deve ser requerida exclusivamente por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Gramado, com diretrizes e orientações disponíveis no site oficial do município.
  
• Suporte ao candidato: Em caso de dúvidas, os candidatos podem entrar em contato direto com a Secretaria de Administração pelo e-mail [email protected].
  
• Novo certame: A administração informou que já estão em curso as providências administrativas para a realização de um novo concurso público, cujas informações serão divulgadas oportunamente nos canais oficiais.