O Procon de Canela deu início, neste mês de março, a uma série de ações de monitoramento e fiscalização nos postos de combustíveis da cidade. A medida responde à instabilidade nos preços nas bombas e busca assegurar que os consumidores não sejam prejudicados por aumentos abusivos ou sem justificativa econômica.
Como parte da estratégia de controle, o órgão oficiou todos os estabelecimentos do município. Os proprietários devem apresentar as notas fiscais de compra e venda dos produtos, permitindo que os fiscais comparem os valores pagos às distribuidoras com os preços repassados aos motoristas.
Análise de documentos e sanções
A equipe técnica do Procon já está processando os dados enviados por parte dos postos. O foco principal é identificar se houve elevação da margem de lucro sem que houvesse um aumento correspondente nos custos das refinarias.
Caso sejam detectadas irregularidades ou a falta de justificativa para os reajustes, os estabelecimentos estarão sujeitos a sanções administrativas, que incluem autuações e multas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Competências e canais de atendimento
É importante destacar que a atuação do órgão municipal foca no varejo local. A fiscalização direta das refinarias e das grandes distribuidoras é de responsabilidade do Procon Estadual e da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor.
Para dúvidas, denúncias ou mais informações, a comunidade pode utilizar os seguintes canais:
- Endereço: Rua Dom Pedro II, nº 8, sala 1.
- Telefone: (54) 3282-5121.
- WhatsApp: (54) 99138-1905.
- E-mail: [email protected].
