A Câmara Municipal de Gramado foi palco, nesta terça-feira (30), de uma audiência pública para debater as metas fiscais do município referentes ao segundo quadrimestre de 2025. Conduzida pela Comissão Permanente de Orçamento e Contas Públicas, a sessão contou com a apresentação da secretária da Fazenda, Sônia Molon, e do diretor contábil, Maurício Selau, que detalharam a situação financeira da cidade de maio a agosto.

Receitas Superam Previsões, Mas Arrecadação de Impostos Municipais Preocupa

Segundo o relatório, o município arrecadou um total de R$ 347 milhões no período, superando a previsão em R$ 4,2 milhões. As despesas, por sua vez, somaram R$ 347,9 milhões, valor R$ 34,1 milhões abaixo do orçado.

Apesar do desempenho positivo em repasses como ICMS e FUNDEB, a arrecadação de impostos municipais apresentou queda. As maiores perdas foram no ISS (-R$ 9 milhões) e ITBI (-R$ 2,8 milhões), além de reduções em taxas, CIP, FPM e IPVA. A projeção é de um déficit de R$ 17,1 milhões na arrecadação própria até o final do ano.

Investimentos em Saúde e Educação Acima do Mínimo Constitucional

Os dados demonstram que a administração municipal aplicou 24,06% de suas receitas em saúde e 27,46% em educação. Ambos os percentuais estão acima dos mínimos exigidos pela Constituição, que são de 15% e 25%, respectivamente. Os gastos com pessoal corresponderam a 42,09% da Receita Corrente Líquida, mantendo-se dentro do limite legal de 54%.

A secretária Sônia Molon destacou a necessidade de ajustes para o próximo quadrimestre, citando gastos extraordinários com saúde, transporte público e as rescisões do Hospital Arcanjo São Miguel. Contudo, ela reforçou que Gramado mantém o equilíbrio fiscal e a transparência na gestão dos recursos.

A realização da audiência reafirma o papel da Câmara Municipal como mediadora entre o Executivo e a comunidade, promovendo o controle social e a participação cidadã na gestão pública.

O relatório completo pode ser acessado neste link.