A 1ª Vara Judicial da Comarca de Gramado proferiu sentença condenando o ex-secretário de Obras, Rafael Ronsoni, por atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito. O documento foi assinado eletronicamente pela juíza Graziella Casaril nesta quinta, dia 18 de dezembro de 2025. A decisão refere que o réu utilizou a máquina pública para beneficiar terceiros em troca de vantagens políticas e eleitorais.

A investigação, que tramitava sob o número 5000508-28.2016.8.21.0101 desde 2016, baseou-se em interceptações telefônicas e depoimentos que revelaram o fornecimento irregular de materiais como brita, cimento e canos, além do uso de maquinário da prefeitura para fins particulares.

Prazos e penalidades estabelecidos pela Comarca de Gramado

A magistrada aplicou sanções baseadas na gravidade das condutas apuradas, estipulando os seguintes prazos e penalidades:

• Suspensão dos direitos políticos: O réu teve os direitos suspensos pelo prazo de 8 anos.
• Proibição de contratar com o Poder Público: Ronsoni está impedido de contratar ou receber benefícios fiscais e creditícios também pelo período de 8 anos.
• Multa civil: Condenação ao pagamento de R$ 50.000,00, com atualização monetária pelo IPCA-E.
• Perda da função pública: A sentença determina a perda de qualquer função pública que o réu eventualmente exerça.

Fundamentação da sentença

A juíza destacou que as provas, especialmente as interceptações telefônicas utilizadas como prova emprestada, revelaram um padrão de conduta onde o réu determinava a entrega de materiais pela prefeitura sem qualquer formalidade. Em alguns diálogos captados, o ex-secretário mencionava que o pagamento pelo favor se daria através de votos, configurando vantagem política indevida.

Embora a defesa tenha alegado que as “ajudas” foram feitas com recursos próprios ou de forma lícita via Lei Municipal nº 2.309/2005, a Justiça de Gramado entendeu que os argumentos não foram suficientes para afastar a comprovação do uso de recursos públicos para interesses privados.

Rafael Ronsoni foi o vereador de Gramado mais votado no último pleito municipal está indicado para assumir como chefe de Gabinete do prefeito Nestor Tissot em janeiro de 2026. Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Gramado não se pronunciou oficialmente até o fechamento desta reportagem.

Defesa não foi notificada

Procurado pela reportagem, a assessoria do veredor Ronsoni destacou que a defesa não foi informada oficialmente da decisão até o fechamento desta matéria.

O vereador lançou Nota Oficial no início desta noite. Confira na íntegra:

NOTA OFICIAL

Diante da recente sentença divulgada, venho publicamente esclarecer que confio plenamente na Justiça e reafirmo que jamais pratiquei nenhum ato de improbidade ou conduta ilegal no exercício de minha função pública.

A decisão não é definitiva e será objeto dos recursos cabíveis, nos quais será demonstrada a inexistência de dolo, de prejuízo ao erário ou de qualquer benefício pessoal ou de terceiros.

Sigo exercendo meu direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório, convicto de que, ao final da apreciação pelas instâncias superiores, a verdade dos fatos prevalecerá, com o reconhecimento de minha inocência e a consequente reforma da decisão.

Minha vida pública e política sempre foi pautada pela legalidade, transparência e compromisso com a população, mantenho a tranquilidade e a consciência limpa de quem sempre agiu corretamente. Respeitando as instituições e o devido processo legal, seguirei exercendo o direito de defesa, confiante de que a verdade prevalecerá.

Rafael Ronsoni

Gramado, 18 de dezembro de 2025.