A Câmara Municipal de Gramado aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 059/2026 durante a 6ª Sessão Extraordinária de 2026, realizada nesta quinta-feira (5), no Plenário Júlio Floriano Petersen. A matéria, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o repasse de até R$ 250 mil ao Movimento Comunitário de Combate à Violência de Gramado (MOCOVI), para ações voltadas à segurança pública no município.
PLO 059/2026 — De autoria do Executivo Municipal, autoriza o repasse de até R$ 250 mil ao MOCOVI Gramado, por meio de parceria destinada à execução do projeto “Promoção da Segurança Pública em Gramado”. Os recursos serão utilizados para apoiar as forças de segurança, incluindo incentivos financeiros aos profissionais da Brigada Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Rodoviária Estadual que atuam no município. A proposta busca fortalecer os serviços de policiamento, trânsito e proteção à população, especialmente durante os períodos de maior movimento turístico.
A parceria deverá seguir as regras da Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece critérios para a aplicação dos recursos, acompanhamento das atividades e prestação de contas.
