A 2ª Vara Judicial da Comarca de Gramado condenou o empresário Hilário Krauspenhar, proprietário e fundador de uma rede de hotéis de Gramado e Canela, pelo crime de injúria racial. A decisão, proferida no final de fevereiro, estabelece uma pena de dois anos e nove meses de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade e o pagamento de 10 salários-mínimos.

Nota: A Lei 14.532/2023 equiparou a injúria racial ao crime de racismo no Brasil, tornando-a inafiançável e imprescritível. Agora, ofender a honra de alguém com base em raça, cor, etnia ou origem é punido com reclusão de 2 a 5 anos, não prescrevendo nunca e não permitindo pagamento de fiança, sendo tratado com a mesma gravidade do racismo. 

O caso ocorreu em novembro de 2023, enquanto a vítima trabalhava como recepcionista em um restaurante localizado no bairro Planalto em Gramado. Segundo os autos, o empresário teria comparado o funcionário a um macaco e proferido ofensas relacionadas ao seu cabelo. O trabalhador registrou o boletim de ocorrência no dia seguinte ao episódio e relatou ter sofrido retaliações, como a transferência para tarefas de limpeza, antes de ser desligado do estabelecimento em fevereiro de 2024.

O choque e a tentativa de intimidação

O crime ocorreu por volta da meia-noite de 29 de novembro de 2023. Em entrevista exclusiva ao Acontece Gramado, a vítima, Marco Lima, descreve um cenário de humilhação pública e absoluta falta de suporte no momento da agressão.

“Foi tão chocante que demorei alguns momentos para entender. Ele manteve a postura e riu de mim. Eu estava ao lado da gerente do bar; ela notou o constrangimento, mas não tomou nenhuma atitude. Muita gente me disse depois que teria revidado ou agredido, mas ninguém sabe a reação que vai ter ao passar por isso. Fiquei em choque”, relembra Marco Lima.

Imediatamente após o turno, ele se dirigiu à Delegacia de Polícia Civil no bairro Carniel, que encontrou fechada. Após ser atendido e realizar o boletim de ocorrência (BO), comunicou o fato aos proprietários do restaurante onde trabalhava. O que deveria ser o início de um processo de justiça, contudo, transformou-se, segundo a vítima, em uma sucessão de tentativas de silenciamento.

A “peregrinação” nas delegacias e a tentativa de arquivamento

Marco relata que, nos dias seguintes, a gerência do estabelecimento tentou convencê-lo a “pensar bem” sobre a denúncia, chegando a ofertar advogados para mediar a situação. Em 3 de janeiro de 2024, ele afirma ter sido levado por representantes da empresa à Delegacia de Polícia do bairro Planalto para um encontro que descreve como intimidador.

Neste local, segundo ele, uma mulher identificada como escrivã da Polícia, teria sugerido que o caso fosse resolvido de maneira extrajudicial. “O tom era intimidador. Ouvi frases como: ‘Sua vida vai ser muito difícil aqui’, ‘As pessoas vão ficar do lado dos patrões’ e ‘Ele é uma pessoa muito influente’”, revela o entrevistado.

Segundo ele, o que considera mais grave foi a descoberta de um erro no BO original feito no Carniel: o documento registrava que ele não desejava representação criminal contra o réu, o que arquivaria o caso sem julgamento.

Ao tentar retificar o erro na delegacia, recebeu uma negativa da escrivã e a orientação de procurar um advogado particular. A justiça só começou a avançar quando ele recorreu à Defensoria Pública, que aceitou a denúncia para os processos civil e criminal.

O Acontece procurou a Delegacia de Polícia Civil de Gramado para comentar sobre os fatos trazidos pela vítima nesta reportagem.

Segundo a delegada Polícia Civil de Gramado, Fernanda Aranha, “remetemos este procedimento com o indiciamento do empresário e os fatos foram devidamente apurados pela Polícia Civil”, disse. Sobre a mulher citada, a delega esclarece: “Não se trata de uma escrivã, mas sim uma funcionária municipal cedida que não está mais trabalhando conosco”, finalizou.

O “Pacto da Branquitude” e o desemprego forçado

A demissão do restaurante onde aconteceu o caso da injúria racial ocorreu em 18 de fevereiro de 2024, após o que ele define como uma “pressão insustentável”. O impacto em sua vida profissional foi imediato e devastador:

• Dois anos de desemprego: Mesmo com boa performance em entrevistas, ele sentia que as portas se fechavam assim que seu nome era associado ao caso.
  
• Isolamento social: “Muita gente se afastou de mim”, relata, mencionando que sobreviveu fazendo trabalhos temporários (“extras”) enquanto acompanhava cada passo do processo.
  
• Ausência de retratação: Em nenhum momento, desde 2023, o empresário ou sua defesa o procuraram para um pedido de desculpas.

O Acontece procurou os proprietários do restaurante onde são relatados os fatos. Até a publicação desta matéria não recebemos retorno. O espaço segue aberto.

Enfrentamento institucional

Para a vítima, o caso não se encerra com a sentença de Hilário Krauspenhar. Ele levou o relato de má conduta policial à Comissão de Segurança Pública do Estado, visando apurar a atuação das delegacias de Gramado e da escrivã envolvida.

“É preciso conscientizar as pessoas de que existe na sociedade um ‘pacto da branquitude’. Estamos à mercê das engrenagens deste pacto. O racismo foi colocado em um local de normalidade por órgãos que deveriam nos proteger, não nos dando chance nem de lutar”, afirma.

Aos 39 anos, ele reforça a necessidade de a cidade refletir sobre suas políticas públicas para a população preta. “Precisamos enfrentar o racismo minuto a minuto, corrigindo expressões e nos indignando pela falta de representatividade. O que aconteceu comigo não é isolado.”

Marco completa seu relato dizendo que recebeu muitas mensagens de pessoas dizendo que ele queria se auto promover e coisas do tipo, mas como vem de movimentos sociais há muito tempo se sentiu mais preparado para enfrentar todo o contexto adverso mesmo sentindo medo constante.

Atualmente Marco foi integrado, há dois anos, ao Programa de Proteção a Defensores dos Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul com acompanhamentos de segurança, psicológico e outros suportes que possam ser necessários.

Como outra frente, Marco criou, junto à Comissão de Segurança Pública e o Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Gramado um guia prático de conduta anti-racista. O guia pode ser acessado através do instagram de Marco @misterblackmarco.

“O apoio da Comissão de Segurança Pública, do Sindicato, da Defensoria e do coletivo Sankofa foram primordiais e fundamentais em todo este caso, finaliza Marco.

Fundamentos da sentença

A magistrada Aline Rissato, responsável pela decisão, destacou a gravidade das circunstâncias, apontando que as agressões foram proferidas em razão da condição de proprietário do prédio onde a vítima atuava. Em sua fundamentação, a juíza afirmou:

“As consequências do delito prejudicaram gravemente o réu, tendo em vista que o delito foi consumado no ambiente de trabalho e, meses após, a vítima foi desligada do estabelecimento. A vítima, com seu comportamento, em nada colaborou para o delito.”

A juíza pontuou ainda que a ocorrência das ofensas restou comprovada de modo inequívoco pelos depoimentos colhidos. “Além de segura e coerente, a palavra da vítima encontra-se corroborada pelos depoimentos das testemunhas”, completou a magistrada, citando que o réu chegou a proferir ameaças de morte caso a vítima estivesse próxima à sua residência.

Posicionamento da defesa

O empresário permaneceu em silêncio durante suas declarações no processo. Até o fechamento desta matéria, a defesa de Hilário Krauspenhar não foi localizada e não respondeu os contatos para se manifestar sobre a condenação nem via e-mail e nem via contatos telefônicos. O espaço segue aberto.

Cabe recurso à decisão da Justiça gramadense.