A gestão do Hospital Arcanjo São Miguel, em Gramado, enfrenta um novo impasse jurídico. Nesta terça-feira (7), a Justiça suspendeu, em caráter liminar, o segundo edital lançado pela prefeitura para a contratação da empresa que deve administrar a casa de saúde. A decisão atende a um pedido do Ministério Público (MP), que aponta riscos à continuidade dos atendimentos devido a falhas no planejamento financeiro.
O nó financeiro: a conta que não fecha
O principal motivo para a paralisação do processo é o que o MP chama de “subfinanciamento”. Entenda os números que motivaram a ação:
- O teto da Prefeitura: O edital previa um repasse mensal de R$ 4,9 milhões para a futura gestora.
- O estudo técnico: Uma consultoria contratada pelo próprio município indicou que, para o hospital operar de forma sustentável, seriam necessários ao menos R$ 5,1 milhões mensais.
De acordo com o promotor Max Guazzelli, essa diferença de R$ 200 mil por mês compromete o equilíbrio do contrato. Na prática, a empresa vencedora poderia não ter recursos suficientes para manter a qualidade dos serviços ou pagar fornecedores e funcionários, colocando em xeque a única estrutura hospitalar da cidade.
Histórico de tentativas frustradas
Este é o segundo edital que não consegue prosperar em 2026. Em fevereiro, a primeira tentativa foi revogada após o MP apontar “vícios” no processo — termos jurídicos para irregularidades que anulam a validade da disputa.
Naquela ocasião, as falhas incluíam prazos muito curtos durante as festas de fim de ano e exigências burocráticas que afastavam concorrentes, ferindo o princípio da livre competição.
O que acontece agora?
Com a suspensão determinada pela Justiça, a prefeitura está proibida de receber propostas, julgar empresas ou assinar qualquer contrato referente a este edital. Caso descumpra a ordem, o município enfrentará uma multa diária de R$ 3 mil.
Como fica o atendimento? Para que a população não seja prejudicada, o Grupo Ana Nery, que administra o hospital desde o início de 2025, segue no comando da unidade. A gestão atual continua vigente até que um novo processo lícito seja concluído ou que a Justiça tome uma decisão definitiva.
Procurada pela reportagem do Acontece Gramado, a Prefeitura de Gramado informçou que até a publicação desta matéria não havia sido notificada oficialmente da decisão da Justiça.
