O mercado internacional abriu as portas para uma nova era de valorização do patrimônio produtivo nacional. Em vigor provisório desde 1º de maio, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia promete blindar e projetar globalmente os produtos que carregam o selo de Indicações Geográficas (IGs) — registro que atesta a reputação, qualidade e características vinculadas estritamente ao território de origem.

Na prática, o tratado funciona como um escudo jurídico internacional. Ele impede que produtores estrangeiros utilizem indevidamente nomes de regiões brasileiras consagradas, salvaguardando a autenticidade de riquezas como os nossos cafés, queijos, vinhos e mel.

Este cenário de otimismo e os próximos passos para o setor serão o pavio dos debates do Connection Terroirs do Brasil 2026, evento que movimentará Gramado (RS) entre os dias 10 e 13 de junho.

Oportunidade jurídica e o desafio da consistência

A virada de chave para o agronegócio de valor agregado exige mais do que a assinatura de tratados. Para Rafael Mafra, coordenador de Estratégia Negociadora do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e um dos painelistas do evento, a proteção jurídica é um passo gigante, mas o sucesso real depende de casa arrumada.

“O Acordo Mercosul–União Europeia amplia a proteção aos produtos genuínos brasileiros protegidos por Indicação Geográfica. Produtos de alto valor, como cafés, queijos e cachaça, não poderão ter seus nomes indevidamente utilizados”, destaca Mafra.

O coordenador pondera, no entanto, que o aproveitamento comercial dessa vitrine externa está atrelado à capacidade de organização dos próprios territórios produtores. “O reconhecimento de uma IG em um acordo é uma oportunidade de agregar valor e ampliar mercado. Mas o aproveitamento dessa oportunidade depende da oferta consistente de um produto de qualidade.”

Reflexos internos e o radar na EFTA

Os desdobramentos dessas tratativas bilaterais já redesenham o ambiente institucional brasileiro. De acordo com Daniel França, pesquisador do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), a negociação com os europeus gerou um “efeito espelho” benéfico dentro das nossas fronteiras.

• Modernização regulatória: Novas práticas foram incorporadas à legislação nacional de IGs durante as rodadas de negociação.
• Políticas públicas: O debate estimulou a criação de ações governamentais focadas na promoção desses ativos territoriais.
• Referência futura: O modelo serve de base para o acordo em andamento com a EFTA (Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein), bloco de altíssimo poder aquisitivo.

“O acordo com a União Europeia representa um reconhecimento inédito das Indicações Geográficas brasileiras em escala inter-regional. Do ponto de vista político, ele incentiva novos reconhecimentos no Brasil”, explica França, lembrando que, por ainda ser um processo em estágio provisório, há muitos desafios de implementação pela frente.

Debates na Serra Gaúcha: Como transformar proteção em valor?

O painel no Connection Terroirs do Brasil — que além de Mafra e França, contará com a participação da professora Kelly Bruch (UFRGS), referência em Direito e Agronegócio — buscará responder como o país pode converter essa segurança jurídica em competitividade real e desenvolvimento regional.

O evento é realizado pela Rossi & Zorzanello em parceria com o Sebrae e acontecerá no icônico Palácio dos Festivais, no coração de Gramado.