O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) celebrou, nesta segunda-feira (15), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa responsável pelo parque Skyglass Canela. O acordo visa a reparação de danos ambientais causados pela instalação do empreendimento em uma Área de Preservação Permanente (APP), localizada na borda de uma escarpa no bairro Caracol.
A medida é o desfecho de um inquérito civil que identificou irregularidades no licenciamento ambiental do parque. Entre os problemas apontados estão a supressão de vegetação nativa da Mata Atlântica e a realização de construções em uma faixa de 100 metros a partir da linha de ruptura do relevo — o que contraria as normas ambientais vigentes. As irregularidades foram confirmadas por pareceres técnicos do Gabinete de Assessoramento Técnico do MPRS e laudos do Instituto Geral de Perícias (IGP).
Procurado pela reportagem do Acontece, o parque informou, via Assessoria de Imprensa, que não se manifestará sobre o acordo.
Detalhes da compensação e multas
Conforme estabelecido no TAC, a empresa terá o prazo de 90 dias para compensar a degradação. A recuperação ou proteção deve ocorrer em área equivalente à lesionada, com preferência para o próprio terreno do empreendimento ou áreas vizinhas destinadas à preservação.
Além das ações práticas de recuperação, o acordo prevê um pagamento financeiro:
- Indenização: R$ 337 mil destinados ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).
- Motivo: Compensação pela parcela da degradação ambiental considerada não recuperável.
“O valor busca equilibrar o que não pode ser restaurado diretamente na natureza local”, explica o promotor de Justiça Matheus Generali Cargnin, responsável pela assinatura do termo.
O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo MPRS. Caso a empresa descumpra os termos acordados, está prevista a aplicação de multa de 2% sobre o valor principal, além de correção monetária e juros de mora.
O empreendimento de R$ 30 milhões foi inaugurado em dezembro de 2020. Construída em um ano, a plataforma suspensa é composta por mais de 226 toneladas de concreto, aço e vidros.
