A Câmara Municipal de Gramado aprovou três importantes matérias legislativas durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (29). As propostas chanceladas pelos parlamentares abrangem desde a regulamentação de infraestrutura tecnológica até ajustes em homenagens públicas e o fortalecimento da segurança na região.
Confira os detalhes dos projetos aprovados pelo Legislativo gramadense:
Nova regulamentação para instalação de antenas de telefonia
O Projeto de Lei Ordinária (PLO 025/2026), enviado pelo Poder Executivo, foi aprovado com o objetivo de normatizar a instalação de infraestrutura de suporte para as chamadas Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETRs).
A proposta alinha as regras municipais às diretrizes da Lei Federal nº 13.116/2015 (Lei Geral de Antenas). A medida foca na harmonização urbana, definindo critérios para que esses equipamentos tecnológicos sejam instalados de forma integrada à paisagem do município, preservando as características das áreas de interesse histórico, cultural e natural de Gramado.
Ajuste em nome de via pública
De autoria do vereador Rafael Ronsoni, o Projeto de Lei Legislativo (PLL 031/2026) foi aprovado para corrigir oficialmente a grafia do nome de uma via pública. A matéria altera o texto da Lei Municipal nº 3.292/2014, garantindo que conste o nome correto da homenageada: Ivone Maria Machado Pelegrini, com base nos registros civis. A mudança é puramente administrativa e não altera a localização da rua nem a essência da homenagem prestada.
Moção de apoio ao efetivo da Brigada Militar
Por fim, os vereadores aprovaram por unanimidade a Moção 010/2026, assinada por todas as bancadas da Casa. O documento manifesta apoio à convocação de todos os candidatos aprovados no Concurso Técnico em Segurança Pública (CTSP 2026) da Brigada Militar do Rio Grande do Sul.
Os parlamentares destacam a relevância do reforço no efetivo gaúcho para garantir a valorização da categoria e a segurança da comunidade e dos visitantes, considerando o forte apelo turístico de Gramado.
Próximos passos: Com o aval do plenário, as matérias agora seguem os trâmites regimentais da Casa para envio e sanção do Executivo.
