A regulamentação do uso de patinetes e bicicletas elétricas em Gramado passará por uma nova etapa de discussão legislativa. Na próxima segunda, dia 27, às 15h, a Câmara Municipal promove uma audiência pública para debater o Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2026, que propõe atualizações rigorosas na legislação atual (Lei nº 4.415).
A iniciativa do debate partiu da Comissão de Mérito, presidida pelo vereador Ike Koetz, atendendo à proposta original da vereadora Dra. Maria de Fátima. O foco central é ajustar as normas de circulação desses veículos para acompanhar o aumento da demanda na mobilidade urbana local.
Principais pontos da proposta
O novo texto sugere mudanças significativas para garantir a segurança de condutores e pedestres. Entre as diretrizes apresentadas, destacam-se:
- Segurança individual: Obrigatoriedade do uso de capacete para todos os usuários de patinetes.
- Capacidade de transporte: Proibição de caronas, reforçando a utilização estritamente individual.
- Restrição de idade: Permissão de uso limitada apenas para maiores de 16 anos.
- Ordenamento público: Definição de locais específicos para estacionamento, visando acabar com a obstrução de calçadas e vias públicas.
Participação da comunidade
O Legislativo reforça que a participação popular é fundamental para o aprimoramento da lei. Os moradores podem acompanhar e opinar de duas formas:
- Presencialmente: No plenário da Câmara Municipal.
- Digitalmente: Enviando perguntas ou sugestões via WhatsApp pelo número (54) 3295-7000.
“A proposta busca promover mais segurança, organização e responsabilidade no uso desses meios de transporte, que já fazem parte do cotidiano da cidade”, destaca o texto do projeto.
