Em um plenário lotado na Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Canela realizou, na noite desta terça-feira, 30 de setembro, a última Conferência Pública Municipal para a elaboração do projeto de lei do novo Plano Diretor. O evento marcou mais um passo na construção coletiva do documento que norteará o desenvolvimento e o ordenamento urbano da cidade pelos próximos dez anos.
A conferência contou com a participação ativa da comunidade canelense, que tem contribuído significativamente para o processo. Anteriormente, foram realizadas três audiências públicas e doze oficinas (seis de Diagnóstico e seis de Proposta Preliminar), evidenciando o engajamento cívico na construção do plano.
O professor Benamy Turkienicz, representando a Fundação Luiz Englert (FLE), detalhou as diretrizes do novo Plano Diretor. O documento, atualizado conforme o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001), visa equilibrar o crescimento de Canela com foco na qualidade de vida, desenvolvimento sustentável e preservação ambiental.
Carlos Frozi, secretário municipal do Meio Ambiente e Urbanismo, ressaltou que a elaboração do Plano Diretor faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura. O TAC já contemplou o Plano de Saneamento Básico e a reestruturação da Secretaria, e agora avança para a conclusão do Plano Diretor. Frozi enfatizou a importância de a gestão pública pensar no coletivo, priorizando o bem comum nas decisões.
O prefeito Gilberto Cezar salientou a relevância do momento para o futuro da cidade. “Esse é um dos instrumentos mais importantes para o desenvolvimento organizado da cidade. O plano precisa ser claro, flexível e transparente, com normas objetivas e capaz de acompanhar o crescimento sustentável. Planejar é fundamental para gerar qualidade de vida, movimentar a economia e dar segurança ao empreendedor, sempre com um norte definido pela lei e pela responsabilidade pública”, declarou o prefeito.
Perguntas e Próximos Passos
Durante a conferência, a comunidade teve a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre temas diversos, como altura de prédios, áreas de garagem, paisagismo, compensações ambientais e parâmetros de ocupação do solo. Com base nessas contribuições, a FLE realizará os ajustes finais na minuta do projeto de lei antes de sua próxima fase.
Objetivos do Novo Plano Diretor
O documento estabelece os seguintes objetivos principais:
- Equilibrar o desenvolvimento econômico e social com a preservação ambiental.
- Construir um modelo de gestão que integre planejamento, licenciamento e fiscalização, em constante diálogo com a comunidade.
- Garantir conformidade com a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade.
- Assegurar a função social da cidade, com justiça social e acesso a serviços.
- Valorizar e desenvolver o setor turístico, respeitando a ambiência natural.
- Preservar a identidade cultural, natural e histórica de Canela.
- Planejar investimentos e infraestrutura de forma sustentável.
- Valorizar os serviços ecossistêmicos oferecidos pelo ambiente natural.
A íntegra da conferência está disponível no canal do YouTube da Câmara de Vereadores: https://www.youtube.com/live/3ohxSQK1yLs.
