A Prefeitura de Gramado, por meio da Secretaria da Fazenda, confirmou que a cidade seguirá utilizando seu sistema próprio de emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), apesar das significativas mudanças implementadas pela Reforma Tributária do Consumo.
A decisão visa garantir a continuidade e a adequação do sistema municipal às novas exigências fiscais. As adaptações necessárias já estão em andamento, tomando como base a Emenda Constitucional.
Continuidade para as empresas
Com a manutenção do emissor próprio, as empresas sediadas em Gramado continuarão a utilizar a NFS-e por meio do sistema municipal já em uso. Isso inclui tanto o acesso direto pelo endereço eletrônico quanto a emissão via webservice, método utilizado para integrar os sistemas internos das empresas com o Sistema de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas da Prefeitura de Gramado.
Adaptações no layout da nota
Apesar de manter o emissor municipal, o layout atual da NFS-e precisará passar por alterações para acomodar os novos tributos criados pela Reforma Tributária do Consumo: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Campos adicionais serão inseridos no documento fiscal para comportar as informações relativas a esses novos tributos.
A Secretaria da Fazenda informou que o novo layout para a NFS-e municipal está em fase de elaboração preliminar. Ele será disponibilizado para conhecimento público em tempo hábil, permitindo que os contribuintes realizem as adaptações necessárias em seus sistemas e processos.
