A cidade de Gramado, principal destino turístico do Rio Grande do Sul, deu um passo decisivo em uma disputa que se arrasta há anos entre o setor hoteleiro e o mercado de aluguéis por temporada. O município aprovou uma lei que institui a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) para plataformas como Airbnb e Booking, equiparando a tributação à dos hotéis tradicionais.

Com uma alíquota fixada em 3%, a medida busca equilibrar a concorrência no setor. A hotelaria local vinha manifestando descontentamento com o crescimento exponencial de imóveis adquiridos exclusivamente para locação de curta duração, uma atividade que, até então, recolhia apenas Imposto de Renda, enquanto os hotéis arcavam com uma carga tributária e regulatória mais robusta.

A transição do aluguel para o serviço

O cerne do debate jurídico e econômico reside na natureza da atividade. Enquanto as plataformas argumentam que operam sob a lógica de contratos de aluguel (locação de imóvel), a prefeitura de Gramado sustenta que o modelo evoluiu para uma prestação de serviços de hospedagem.

De acordo com a secretária da Fazenda de Gramado, Sônia Molon, a administração municipal monitorou essa transformação por anos. Ela aponta que o serviço deixou de ser a simples entrega de chaves para incluir:

• Recepção personalizada de clientes;
• Serviços de limpeza e manutenção;
• Troca de enxoval;
• Oferta de alimentação em casos específicos.

Impacto e arrecadação

A responsabilidade pelo recolhimento do imposto ficará a cargo das plataformas digitais, que já foram consultadas em reuniões com a Secretaria da Fazenda. Para o proprietário do imóvel, caberá a decisão estratégica de absorver o custo do tributo ou repassá-lo ao consumidor final no valor das diárias.

Repercussão nacional

O modelo adotado por Gramado contou com a assessoria de Rodrigo Fantinel, ex-secretário da Fazenda de Porto Alegre. Para ele, o movimento da cidade serrana é um divisor de águas que deve servir de base para outras regiões turísticas do Brasil que enfrentam o mesmo dilema.

A expectativa é que a decisão encerre a zona cinzenta tributária e traga maior previsibilidade para o mercado de hospitalidade, garantindo que o crescimento do turismo reverta em arrecadação direta para a infraestrutura urbana do município.