A Prefeitura de Canela protocolou na Câmara de Vereadores o projeto de lei que estabelece a manutenção do subsídio de 100% no transporte para estudantes de ensino técnico e superior residentes no município. A medida atualiza a Lei Municipal nº 4.845/2024 e define as normas para a concessão do benefício durante o ano de 2026.
O texto propõe novos critérios para a organização administrativa e a prestação de contas, visando a execução do pagamento integral das passagens aos alunos contemplados. Com a proposta, o Município mantém o modelo de custeio total que foi implementado pela primeira vez no exercício anterior.
Detalhes da proposta
O projeto de lei foca na estruturação do programa para garantir que o repasse de recursos ocorra de acordo com as normas de transparência pública. A Secretaria de Educação informou que a iniciativa atende estudantes que se deslocam para instituições de ensino fora de Canela.
Segundo o prefeito Gilberto Cezar, a atualização da lei permite a continuidade do pagamento integral das despesas de deslocamento dos estudantes neste ano. O secretário de Educação, Gilberto Tegner, declarou que o apoio visa auxiliar a permanência dos alunos nos respectivos cursos.
Próximos passos
O documento agora tramita no Poder Legislativo, onde passará pelas comissões pertinentes antes de ser submetido à votação em plenário. Caso aprovado, o texto seguirá para sanção do Executivo para entrar em vigor.
