O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) confirmou a condenação de Rafael Ronsoni (Progressistas), atual chefe de Gabinete da Prefeitura de Gramado e ex-secretário de Obras, por crimes de peculato. A decisão, proferida pela 4ª Câmara Criminal no final de fevereiro de 2026, refere-se a dez episódios de desvio de bens e serviços públicos ocorridos em 2013, quando o político geria a pasta de Obras e Serviços Urbanos.

A condenação inicial aconteceu na 1ª Vara Judicial da Comarca de Gramado que proferiu sentença condenando o ex-secretário de Obras, por atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito. O documento foi assinado eletronicamente pela juíza Graziella Casaril na quinta, dia 18 de dezembro de 2025

A sentença de segunda instância ratifica a decisão anterior que apontou a utilização da estrutura administrativa do município — como maquinário e materiais de construção — para atender a interesses particulares e obter apoio político. Rafael Ronsoni foi condenado a uma pena de quatro anos, cinco meses e dez dias de reclusão em regime semiaberto, além do pagamento de multa e a declaração de sua inelegibilidade.

Em nota e declarações recentes, Ronsoni afirmou que ainda não foi formalmente notificado da decisão do Tribunal, mas reiterou que pretende recorrer à instância superior para provar sua inocência. O político sustenta que suas ações foram pautadas pelo auxílio à comunidade e que não houve dolo ou prejuízo ao erário. Enquanto aguarda o desfecho do processo na terceira instância, ele segue em suas funções públicas, amparado pelo direito constitucional de ampla defesa.