A Câmara Municipal de Gramado, por meio da Escola do Legislativo Ivo Bezzi, promoverá um curso de capacitação sobre emendas impositivas no dia 30 de setembro (terça-feira). A formação é gratuita e destinada a servidores públicos municipais e representantes de entidades locais interessadas em receber os recursos.
As emendas impositivas são valores que os vereadores destinam do orçamento municipal para financiar projetos e políticas públicas de entidades cadastradas. Neste ano, a Câmara dispõe de aproximadamente R$ 6,4 milhões para essa finalidade, divididos igualmente entre os nove vereadores. Conforme a legislação, 50% do total deve ser obrigatoriamente alocado para a área da saúde.
O curso será ministrado pela advogada e especialista em Direito Público, Sandra Schmitt, e ocorrerá no Plenário Júlio Floriano Petersen, com duração de 8 horas. A programação foi dividida em dois turnos:
- Manhã (8h às 12h): O conteúdo será direcionado a vereadores, assessores e servidores da Administração Municipal.
- Tarde (13h às 17h): A capacitação será voltada para os representantes das entidades que buscam receber os recursos.
“Nossa proposta é descomplicar o processo de elaboração e execução das emendas impositivas, garantindo que os recursos cheguem ao destino de forma eficiente e transparente”, afirmou o diretor da Escola do Legislativo, Fábio Schmatz. “Essa capacitação é uma oportunidade para transformar emendas em instrumentos reais de mudança para a comunidade.”
O objetivo é garantir que os projetos sejam corretamente formalizados, facilitando a liberação e a aplicação dos valores destinados pelos parlamentares.
