O atual prefeito de Gramado, Nestor Tissot, e o ex-prefeito Pedro Bertolucci estão entre os oito réus condenados em primeira instância por improbidade administrativa na gestão do Natal Luz, referente aos anos de 2007 a 2010. A decisão, proferida em 25 de outubro pelo juiz Mauro Peil Martins, da 2ª Vara Judicial de Gramado, resulta de uma operação do Ministério Público (MP) iniciada em 2011, que investigou fraudes em contratos e desvio de verbas do evento.

As penas impostas variam entre os réus, mas incluem a suspensão dos direitos políticos por períodos de sete a dez anos e a proibição de contratar com o poder público. Além disso, os condenados deverão ressarcir ao erário o valor total de R$ 774.758,94 e pagar multas civis que somam R$ 2.324.276,28.

A ação civil pública foi movida originalmente contra 28 réus, entre pessoas físicas e jurídicas.

Cabe recurso da decisão.

As acusações

Segundo a denúncia do Ministério Público, a gestão do evento foi centralizada por um núcleo privado, liderado pelo empresário Luciano Peccin. A acusação aponta o uso de dinheiro público para cobrir gastos particulares, como hospedagens em hotel de propriedade de Peccin, viagens internacionais sem prestação de contas e compras para jantares da comissão organizadora.

Aos gestores públicos, Tissot e Bertolucci, foi atribuída “conduta omissiva”, que, segundo a denúncia, permitiu a “perpetuação desse esquema” ao não fiscalizar devidamente a aplicação dos recursos públicos.

Os condenados

Além do atual prefeito Nestor Tissot e do ex-prefeito Pedro Bertolucci, foram condenados:

• Empresários: Luciano Peccin, Marlene Prawer Peccin, Felipe Prawer Peccin e Gilberto Tomasini.
• Empresas: Associação de Cultura e Turismo de Gramado (ACTG) e Mundo de Gramado, Comércio, Turismo, Lazer e Entretenimento (atual Tulipa Empreendimentos).

O Ministério Público declarou que a Justiça atendeu a “95% do que foi pedido”, mas informou que irá recorrer para demandar pagamento de multa aos agentes políticos e contra a absolvição de uma pessoa jurídica.

Contrapontos

Todas as partes condenadas informaram que irão recorrer da decisão.

• Nestor Tissot: O advogado Bruno Coletto, que representa o prefeito Nestor Tissot, destacou que “o processo discute o modo de realização do evento Natal Luz nos anos de 2008 a 2011, de modo que a ação não trata de assuntos recentes. Em relação à sentença, diz que a defesa possui convicção da legalidade do modo de realização do evento na época do processo, sendo que fará o recurso cabível para as instâncias superiores. Por fim, ainda destaca que após a ação, movida em 2011, nas gestões subsequentes do prefeito Nestor Tissot foram tomadas várias medidas de incremento da transparência na realização do evento”.
  
• Pedro Bertolucci: O advogado do ex-prefeito classificou a decisão como “injusta” e afirmou que “os fatos examinados pelo juiz são posteriores à administração de Bertolucci”.
  
• Família Peccin: Em nota, os empresários afirmaram que a decisão se restringe a uma “discussão técnica sobre despesas de viagem” e que, após 14 anos, o processo foi “esvaziado”, restando uma “questão pontual e administrativa”.

Confira a nota da família Pecin na íntegra:

NOTA À IMPRENSA
Família Peccin

Diante da decisão proferida pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Gramado no processo relacionado ao Natal Luz, os empresários Luciano Peccin, Marlene Peccin e Felipe Peccin manifestam respeito à Justiça e reiteram sua serenidade quanto ao resultado, que se restringe a uma discussão técnica sobre despesas de viagem e diárias ocorridas há mais de uma década.

Após 14 anos de tramitação e mais de 12 mil páginas de processo, o próprio Ministério Público do Rio Grande do Sul reconheceu a ausência de provas e pediu a improcedência da ação em relação a maioria dos reús. Todas as demais acusações, foram rejeitadas ou arquivadas ao longo do tempo. O que restou foi uma questão pontual e administrativa, de menos de 5% do que o Ministério Público havia inicialmente questionado.

“Depois de tantos anos de escrutínio, a decisão confirma o que já se esperava: o processo foi esvaziado. O próprio Ministério Público reconheceu o descabimento de praticamente toda a ação. E temos a convicção de que mesmo as questões menores que ainda permaneceram, relacionadas a reembolsos de viagens, também terão sua discussão encerrada oportunamente”, afirma Luciano Peccin.

O caso, que se arrastou por quase uma década e meia, transformou-se, na prática, em um debate sobre interpretação contábil. Ainda assim, os empresários irão recorrer, confiantes de que as instâncias superiores reconhecerão integralmente a adequação de toda a gestão histórica do Natal Luz.

Desde a primeira edição, em 1986, a família Peccin e demais membros da comunidade gramadense dedicaram-se voluntariamente à criação e ao crescimento do evento que projetou Gramado no mapa do turismo mundial. Todos os recursos e decisões sempre foram submetidos a auditorias e prestações de contas, com a devida chancela de órgãos de controle.

“Essa decisão, principalmente burocrática, não apaga a história de dedicação, nem o legado construído pela comunidade de Gramado. Seguiremos acreditando que a hospitalidade, a cultura e o trabalho coletivo sempre prevalecem sobre a desinformação e os equívocos”, destaca Felipe Peccin.

Com confiança, a família Peccin reafirma o reconhecimento público da lisura e da relevância do trabalho desenvolvido ao longo de décadas, e seguirá participando do processo até a completa restauração da verdade dos fatos.