Uma dívida de cerca de R$ 5 milhões de reais está no centro de uma polêmica envolvendo Gramadotur, autarquia municipal que gere os eventos de Gramado, e o ECAD (Escritório Central de Arrecadação) que tem como objetivo centralizar toda a arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública musical no Brasil.

O imbróglio veio a tona no último dia 1º de setembro quando a Gramadotur foi notificada de uma ação judicial com pedido de liminar que poderia travar os eventos de Gramado – faltava um dia para o início do Festival de Gastronomia. No pedido judicial, a suspensão do Festival de Gastronomia e da Festa da Colônia que está prevista para iniciar no dia 23 de setembro.

Esta coluna ouviu os três lados da história: administração atual da Gramadotur, administração anterior da Gramadotur (2017 a 2020) e ECAD.

Durante a apresentação da Festa da Colônia para imprensa, na tarde desta quarta-feira, dia 15 de setembro, a presidente da Gramadotur e secretária de Turismo de Gramado, Rosa Helena Volk, revelou o risco que Gramado corre devido a esta ação judicial do ECAD.

“Em um ano tão complexo, em que pegamos a autarquia (Gramadotur) com um deficit tão grande, sabíamos que era um valor de cerca de dois milhões e meio. Também sabíamos que havia uma dívida do ECAD de cerca de 2 milhões e 700 mil reais que não havia sido paga e havia um acordo judicial. Mas, fomos surpreendidos que havia muito mais ECAD lá. Mesmo depois do acordo judicial, infelizmente os gestores da Gramadotur não fizeram o pagamento do ECAD“, contou Rosa.

Segundo ela, a administração atual foi surpreendida no dia 1º de setembro com uma ação judicial do ECAd “Fomos surpreendidos com uma ação judicial de 2 milhões e 800 mil a mais do ECAD e um pedido de liminar para não abrirem os eventos. Nem o Festival de Gastronomia e nem a Festa da Colônia. Graças a Deus o nosso jurídico conseguiu reverter, ainda estão no tribunais, mas a gente acredita que o interesse público e da comunidade vá prevalecer“, destacou a presidente da autarquia.

COMO SURGIU UMA DÍVIDA TÃO GRANDE?

O Acontece Gramado buscou a origem desta dívida entre Gramado e ECAD. E o problema não é recente. Os primeiros atritos referentes a este assunto datam ainda de 2014. A relação entre o Município de Gramado e o ECAD, até o ano de 2013, quando os eventos realizados pela Gramadotur eram licenciados pelo regime de gestão coletiva, permitia que os valores pagos a título de direito autoral fossem menores. Nas 27ª e 28ª edições do Natal Luz foram de R$ 34.791,43 e R$ 38.827,87, respectivamente.

A partir de 2015, o ECAD buscou cobrar o montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), aproximadamente. As negociações travadas entre os gestores da administração pública e os representantes da instituição não foram exitosas e culminaram com ação judicial cobrando royalties referentes à 29ª edição do Natal Luz e à Festa da Colônia 2015 no valor e R$ 2.556.784,15, inclusive, com pedido de suspensão liminar da 30ª edição do Natal na época.

Segundo o ex-presidente da Gramadotur, Rafael Carniel de Almeida, após o ajuizamento da ação judicial, em 12 de novembro de 2015, o ECAD passou a propor acordos para a Gramadotur. Segundo ele, os acordos só tiveram andamento com a gestão do então ex-presidente da autarquia Edson Nespolo.

Rafael diz ainda que houve pedido de suspensão formal dos pagamentos, ocorrido no ano de 2020, concedido pelo ECAD. Ele defende as ações da autarquia em meio a pandemia. “Quando assumi a Gramadotur, em julho de 2020, precisamos, junto com o conselho, decidir por realizar ou não os eventos restantes no ano para tentar salvar a economia do município. O contexto era muito mais incerto do que hoje. Houve redução das despesas fixas da Gramadotur na ordem de aproximadamente 200 mil reais/mês para que houvesse condições de manter o básico da autarquia. Nesses 200 mil, já estava a suspensão formal das parcelas ao ECAD. Durante a minha gestão, formalizamos solicitação de nova prorrogação ao ECAD, tendo em vista termos sido impossibilitados de realizar os espetáculos tempestivamente e vender ingressos – assunto que até a minha saída da gestão, permaneceu em análise pelo ECAD“, destacou Rafael.

O ex-presidente, agora ocupando cargo diretivo na Visão, Agência de Desenvolvimento da Região das Hortênsias, finaliza: “A dívida foi gerada a partir do ano de 2015 e só teve solução em 2019, com acordo negociado com enorme abatimento negocial, que favoreceu o município. O primeiro pedido de suspensão dos pagamentos foi feito ainda na gestão do Nespolo em face da pandemia, e foi concedido, no entanto, era uma carência curta. O pedido de nova prorrogação foi efetuado ainda na minha gestão. No entanto, o ECAD não ofereceu resposta, permanecendo em silêncio até o meu pedido de exoneração da Autarquia. O assunto deveria ter sido acompanhado pela atual gestão, a fim de evitar um transtorno pelo qual eles mesmos já haviam passado na 30ª edição do Natal Luz”.

ECAD: “Buscamos o pagamento da retribuição autoral pelas obras executadas”

Procurado pelo Acontece Gramado, o ECAD se pronunciou em entrevista exclusiva. Segundo a direção do escritório nacional, a busca é pelo pagamento dos direitos autorais e o não pagamento tem como uma das consequências legais a suspensão dos eventos pela autoridade judicial. Confira a entrevista exclusiva:

ACONTECE – A ação para barrar os eventos foi iniciativa do ECAD? 
ECAD – A intenção do Ecad não é “barrar” qualquer evento realizado pela Gramadotur, buscamos o pagamento da retribuição autoral pelas obras executadas nos eventos promovidos pela Autarquia. Uma das consequências legais pelo não pagamento da retribuição autoral, conforme determina o artigo 105 da Lei 9610/98, é a suspensão dos eventos pela autoridade judicial. É importante frisar que nós esgotamos todas as possibilidades de negociação antes de recorrer ao Judiciário. 

ACONTECE – Qual o mote? 
ECAD – O propósito é que o direito dos autores das obras musicais executadas nos eventos de patrocínio da Gramadotur seja respeitado e que eles sejam remunerados pelo fruto de sua criação por meio do pagamento do direito autoral.  

ACONTECE- Qual o valor da dívida total e é referente a qual período? 
ECAD – O débito pelo não pagamento dos direitos autorais é de cerca de R$ 5 milhões e dívida da Gramadotur se iniciou em 2014. 

ACONTECE- Existe algum acordo judicial não cumprido? 
ECAD – Sim, estamos executando os eventos desde 2014 até 2017. 

ACONTECE – Quais os próximos passos? 
ECAD – Mesmo em juízo, continuaremos buscando uma conciliação com a Gramadotur para pagamento dos direitos autorais pelos eventos promovidos por ela.  

“O Ecad entende a importância cultural dos eventos realizados pela Gramadotur e busca que a autarquia também tenha a compreensão de como é importante o pagamento dos direitos autorais pelas obras musicais executadas, pois muitas vezes essa é a única fonte de renda dos autores. Ao longo dos anos, o Ecad vem mantendo contato com a Autarquia para que o direito dos autores seja respeitado e recorremos ao Judiciário apenas como última alternativa para tentar que o pagamento seja feito“, destaca Isabel Amorim, superintendente executiva do ECAD.