A Prefeitura de Gramado e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul formalizaram na última sexta-feira (26) um termo de convênio para a instalação e gestão compartilhada de um Centro de Triagem e Reabilitação de Fauna Silvestre (Cetras). A nova estrutura será implantada no Parque Natural Municipal dos Pinheiros e receberá animais oriundos de resgates, apreensões e fiscalizações ambientais na Serra Gaúcha.
O acordo prevê o repasse de R$ 9,46 milhões por parte do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), diluídos ao longo de cinco anos. O recurso será destinado à adequação física do espaço, compra de equipamentos, insumos e custeio das operações. Em contrapartida, o município disponibilizará a área e executará as obras e adequações necessárias.
Autoridades destacam articulação institucional
O ato de assinatura reuniu lideranças municipais e estaduais no município. Participaram da solenidade a titular da Sema, Marjorie Kauffmann, o prefeito de Gramado, Nestor Tissot, a secretária municipal do Meio Ambiente, Cristiane Bandeira, o promotor de Justiça local, Max Roberto Guazzelli, e a procuradora de Justiça do Ministério Público do RS, Ana Marchesan.
Durante o evento, os gestores ressaltaram que a iniciativa une a preservação do patrimônio natural ao desenvolvimento regional, destacando o papel das equipes técnicas locais e do Ministério Público na viabilização do projeto. Conforme a Secretaria Estadual, a descentralização do atendimento agilizará a resposta a ocorrências envolvendo animais silvestres na região turística.
Atribuições e funcionamento do Cetras
A unidade em Gramado terá a responsabilidade de receber, identificar, triar, tratar e reabilitar espécimes encaminhados pelos órgãos do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (Sisepra) ou por entrega voluntária de cidadãos. O objetivo principal do manejo técnico é viabilizar a devolução dos animais recuperados aos seus habitats naturais, sempre que houver condições biológicas e sanitárias adequadas.
Além do monitoramento clínico direto, a estrutura do Parque dos Pinheiros servirá como base de apoio para fiscalizações ambientais, geração de dados científicos para políticas públicas de conservação e desenvolvimento de ações educativas junto à comunidade.
A cooperação atende às diretrizes fixadas pelo Código Estadual do Meio Ambiente (Lei nº 15.434/2020) e pela Lei Complementar Federal nº 140/2011, que regulamentam a atuação conjunta entre diferentes esferas governamentais na proteção da fauna.
