A Câmara de Vereadores de Gramado iniciou, na sessão desta segunda-feira (10), a tramitação de dois importantes Projetos de Lei (PLO) de autoria do Executivo Municipal, focados na ampliação de políticas públicas e investimentos em infraestrutura social. As propostas agora seguem para análise das comissões da Casa.
A pauta também incluiu a leitura de uma moção de aplausos dedicada ao setor turístico e um pedido de informações focado na transparência dos serviços de saúde.
Habitação e impacto social
O PLO 82/2025 propõe uma alteração relevante nas regras do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Se aprovada, a medida permitirá que parte dos valores arrecadados através do EIV seja aplicada diretamente em políticas de habitação de interesse social.
Os recursos poderão ser destinados à regularização fundiária, melhorias na infraestrutura e ao custeio do aluguel social. O objetivo, segundo a justificativa do projeto, é ampliar o alcance social do EIV, promovendo moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade e fomentando o desenvolvimento urbano sustentável.
Investimento no esporte escolar
Outro destaque da sessão foi o PLO 83/2025, que autoriza o Município de Gramado a receber uma doação de R$ 2 milhões da empresa Oceanic Atrativos Turísticos S/A.
O valor tem destinação exclusiva: a construção de um ginásio esportivo na Escola Municipal Henrique Bertoluci Sobrinho, localizada no bairro Tapera Alta. O investimento é visto como um fortalecimento da prática esportiva e dos hábitos saudáveis, além de ampliar os espaços de convivência para a comunidade escolar da região.
Reconhecimento e Transparência
Além dos projetos do Executivo, a sessão incluiu outras duas matérias:
- Homenagem ao Turismo (MOC 43/2025): A Vereadora Dra. Maria de Fátima propôs uma moção de aplausos ao Grupo Brocker pelos seus 30 anos de atuação em Gramado. A homenagem reconhece a contribuição da empresa para o desenvolvimento econômico e a valorização do turismo na cidade.
- Saúde em Foco (INF 65/2025): O Vereador Ike Koetz apresentou um pedido de informação solicitando dados detalhados sobre os atendimentos e a emissão de atestados médicos nas unidades de saúde do município. O pedido visa ampliar a transparência e qualificar o monitoramento das políticas públicas de saúde.
