Os vereadores da Câmara Municipal de Gramado aprovaram, nesta sexta-feira (12), em sessão extraordinária, um total de 16 matérias que estavam na pauta. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade, abrangendo temas de impacto social, econômico e administrativo para o município.

As propostas tratam desde a acessibilidade no transporte público e a modernização da iluminação na zona rural, até o fortalecimento de setores-chave como a educação, a saúde e o turismo.

Destaques da aprovação

Entre as matérias de maior relevância social e econômica, destacam-se:

• Plo 91/2025 Autoriza o município a subsidiar parte do valor das tarifas do transporte coletivo urbano, tornando o serviço mais acessível para a população.
• Plo 92/2025 Atualiza as regras da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), incluindo moradores da zona rural na cobrança. Os recursos arrecadados serão direcionados para manutenção, ampliação da iluminação e investimentos em segurança pública, como câmeras e sistemas de monitoramento.
• Plo 96/2025 Autoriza o perdão de dívidas tributárias de contribuintes carentes que perderam o prazo para solicitar isenção, uma medida que visa a justiça social sem comprometer o orçamento municipal.

Inclusão e igualdade no serviço público

No âmbito da administração e inclusão, duas propostas visam modernizar e ampliar as oportunidades:

• Plo 105/2025 Determina a reserva de vagas em concursos públicos para Pessoas com Deficiência (PCDs) e pessoas negras, promovendo a igualdade de oportunidades no acesso ao serviço público.
• Plo 100/2025 Reorganiza e moderniza os cargos em comissão e funções gratificadas (CC/FG), ajustando atribuições e exigências às necessidades atuais da administração pública.

Fortalecimento da educação, saúde e terceiro setor

A Câmara também deu luz verde para projetos importantes em setores essenciais:

• Plo 99/2025 Autoriza o pagamento de parcela complementar para garantir que enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras recebam o piso salarial nacional, utilizando recursos repassados pela União.
• Plo 97/2025 e Plo 98/2025 Atualiza o Plano de Carreira do Magistério e moderniza os critérios e funções dos cargos de Monitor de Educação, adequando-os às demandas educacionais atuais.
• Apoio a entidades: Foram aprovados repasses a entidades sociais, como o Instituto Santíssima Trindade (Plo 102/2025), a Apae de Gramado (Plo 103/2025), e a Mitra Diocese de Novo Hamburgo – Pama (Plo 104/2025). Tais repasses são destinados a projetos de acolhimento, inclusão social e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes vulneráveis.
• Pll 32/2025 Cria o programa Escolas que Transformam, incentivando práticas de cidadania, sustentabilidade e ações socioambientais na rede municipal de ensino.

Turismo e desenvolvimento econômico

Para o setor de turismo, cultura e economia local, foram aprovados:

• Plo 93/2025 Autoriza parceria com a Sociedade Esportiva Recreativa e Cultural Ipiranga para a realização do Carnaval das Hortênsias 2026, fortalecendo a cultura e o lazer.
• Plo 95/2025 Concede isenção do Iptu aos imóveis do Palácio dos Festivais. Em contrapartida, o espaço poderá ser utilizado gratuitamente pelo município em até dez eventos públicos anuais, impulsionando o turismo e a cultura.
• Plc 08/2025 Reduz a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para a regularização de transações imobiliárias, estimulando a formalização e movimentando o mercado.

As matérias seguem agora para a sanção do Executivo Municipal.