Após sete meses de debates e duas ações civis públicas ajuizadas, o Ministério Público do Rio Grande do Sul e a Prefeitura de Gramado firmaram um acordo sobre a gestão do Hospital Arcanjo São Miguel. Com a decisão, o processo licitatório anterior foi revogado e uma nova modelagem será adotada.
Principais pontos do acordo
- Nova licitação: O certame seguirá a Lei de Licitações, substituindo o modelo anterior voltado para Organizações Sociais de Saúde.
- Repasses garantidos: O edital detalhará os valores mensais de recursos do Sistema Único de Saúde destinados à futura gestora, com contrato inicial de cinco anos prorrogável.
- Investimentos em infraestrutura: Serão liberados mais de R$ 3,2 milhões, somando recursos estaduais e de emendas parlamentares, para a reforma do centro cirúrgico e a implantação do serviço de hemodiálise na cidade.
- Segurança financeira: O pacto estabelece a criação de uma conta provisão com depósitos mensais de R$ 50 mil para riscos trabalhistas e de um fundo de reserva técnico de R$ 200 mil mensais para manutenções críticas e equipamentos.
O Ministério Público informou que continuará fiscalizando os serviços prestados pela instituição e acompanhará todas as etapas do novo processo licitatório para assegurar a transparência e a qualidade no atendimento à população de Gramado.
